Contrato de Namoro

O contrato de namoro, documento realizado através de declaração que deve ser reconhecida em cartório e ainda pouco conhecido frente a sociedade brasileira, tem por finalidade basicamente comprovar a não existência de uma união estável.
Contudo, como informado anteriormente, tal contrato ainda é pouco popularizado, sendo assim necessário falar de forma mais ampla sobre o mesmo.

1. Para que é utilizado?

O contrato de namoro é utilizado para que as partes envolvidas no namoro assegurem judicialmente de que não possuem uma união estável uma vez que, não existem regras explicitas para tal. Logo, esse contrato serve para que seja instituída a falta de intenção em que uma família seja constituída.

2. O que é?

O contrato de namoro se caracteriza por ser o documento responsável por não impor união e estável e consequências da mesma como pensão e partilha de bens, a casais. Assim, o mesmo é comumente utilizado a fim de proteção de bens de partes envolvidas em uma relação.

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3. Qual a diferença para a união estável?

Dentre as diferenças existentes entre o contrato de namoro e a união estável, a principal delas é a não instituição de um laço familiar no que se refere ao primeiro. Assim, o mesmo não possui consequências em sentido jurídico uma vez que, ao seu término, o casal não será submetido a processos como o debate de pensão ou partilha de bens, por exemplo.
Mas, é válido lembrar que a qualquer momento, pode haver mudança de contrato de namoro para união estável, desde que seja um consenso entre as partes envolvidas.

4. O que pode constar no contrato de namoro?

Alguns pontos são indispensáveis para a validação de um contrato de namoro, o averbamento do mesmo em um Cartório de Notas. Para além disso, informações como um prazo de validade para o documento, data de inicio da relação e declaração da não intenção de que uma família seja constituída, são pontos que devem ser abordados desde que de devido acordo entre as partes.

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5. Modelo de contrato de namoro

Pelo presente instrumento, de um lado _________, de nacionalidade ____________, solteiro, profissão _____________, inscrito no CPF sob o nº ________________ e no RG nº _____________________, residente e domiciliado à __________________________, doravante denominado NAMORADO e de outro lado _________, de nacionalidade ____________, solteiro, profissão _____________, inscrito no CPF sob o nº ________________ e no RG nº _____________________, residente e domiciliado à __________________________, doravante denominada NAMORADA, firmam o presente contrato de namoro que será regido pelas cláusulas abaixo elencadas.

Cláusula 1ª. As partes contratantes reconhecem que mantém um si um relacionamento afetivo baseado no amor e no conhecimento mútuo, que caracterizam como namoro, desde __/__/____.

Cláusula 2º. Os contratantes declaram que não têm, no momento, intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável.

Cláusula 3º. As partes reafirmam seu interesse em manter o relacionamento amoroso na esfera do namoro, sem vínculo familiar ou sucessório.

Cláusula 4º Convencionam as partes contratantes que, na hipótese de futuramente haver declaração judicial de união estável, o regime de bens a vigorar será o separação de bens.

Cláusula 5º. Em caso de separação de fato entre as partes, este contrato será rescindido independente de notificação.

Cláusula 6ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de ____________ – __, renunciando, desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.

Local: ______________ – __, __ de _____________ de _____.

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Assinatura

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Assinatura

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Assinatura – Testemunha
CPF nº _________________

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Assinatura – Testemunha
CPF nº _________________