Há diversos modelos contratuais e cada um deles é de suma importância em determinados contextos. Exemplo disso é o Contrato de Trespasse, sobre o qual explicamos abaixo e também inserimos um modelo pronto. Confira:
O que é Trespasse?
Chamamos de Trespasse o tipo de Contrato firmado a partir da compra e venda de um estabelecimento comercial em que se tem ainda a mudança de titularidade do negócio entre ambas as partes envolvidas.
Para isso, surge ainda a necessidade de que seja instituída a alienação de um estabelecimento empresarial, abrindo mão por totalidade dos direitos sobre. Com isso, surgem nesse modelo nomenclaturas como alienante, aquele que está vendendo o negócio, e adquirente, quem está obtendo o mesmo.
Regras para o Contrato de Trespasse?
Há requisitos básicos que devem ser cumpridos para a devida validação desse contrato, começando pela identificação formal de ambas as partes a partir do CPNJ/CPF, nome e também endereço do estabelecimento comercial envolvido no processo.
Para além disso, o Contrato deve ser devidamente registrado e publicado na Imprensa oficial, o que se mostra dispensável apenas em casos onde se trata de empresas de pequeno porte, situação onde o trâmite é mais simples.
Modelo de Contrato de Trespasse
CONTRATO DE TRESPASSE
Pelo presente instrumento, de um lado ______________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob o nº __________________, com sede à ____________________________, neste ato representado pelo(a) seu (sua) sócio(a) administrador(a) ___________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________________ e no RG nº ___________________________, ora denominada VENDEDORA, e de outro lado ______________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob o nº ____________________________, com sede à _______________________________________, neste ato representado pelo(a) seu (sua) sócio(a) administrador(a) ______________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________________ e no RG nº ____________________________________, ora denominada COMPRADORA, têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de trespasse que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.
Cláusula I
O presente contrato tem como objeto a compra e venda do estabelecimento comercial de propriedade da VENDEDORA, localizado em ___________________________________________.Cláusula II
O estabelecimento comercial é constituído pelos móveis, equipamentos e mercadorias listados na relação anexa, que integra este contrato para todos os fins, os quais se encontram no endereço mencionado na cláusula anterior, isentos de qualquer tipo de dívida ou financiamentos, além do nome fantasia, qual seja, ________________________________________.Cláusula III
O estabelecimento comercial á adquirido pela COMPRADORA pelo preço de R$ ___________ (_______________________________), a ser pago à VENDEDORA por meio de ____ parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ ________ (_____________________________), com vencimento todo dia ___ de cada mês, vencendo a primeira em __/__/____ e a última em __/__/____.Cláusula IV
As parcelas serão pagas por meio de depósito bancário na conta corrente _________________, agência _________, do Banco ___________, de titularidade da VENDEDORA.Cláusula V
O imóvel onde se encontra instalado o estabelecimento havia sido locado pela VENDEDORA e já foi objeto de negociação entre a COMPRADORA e o locador para transferência da locação.Cláusula VI
Eventual atraso no pagamento de qualquer das parcelas avençadas na cláusula terceira implicará na incidência de multa de ____% (___ por cento) sobre o valor do débito, além de juros moratórios de ___% (___ por cento) ao mês, incidentes sobre o débito devidamente corrigido pelo INPC.Cláusula VII
Atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das parcelas vincendas podendo a VENDEDORA executar judicialmente o contrato, com a multa, juros e correção estipulados na cláusula anterior, respondendo a COMPRADORA ainda pelos honorários advocatícios e custas judiciais.Cláusula VII
A eventual tolerância em qualquer atraso no cumprimento das obrigações em hipótese alguma significará novação ou modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.Cláusula IX
A COMPRADORA terá posse do estabelecimento comercial a partir da assinatura deste contrato.Cláusula X
Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros, sucessores.Cláusula XI
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de ________________________ – ____.Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
_________________________ – ____, __/__/____.
Assinatura: __________________________________________
Nome da vendedora: ________________________________________Assinatura: __________________________________________
Nome da compradora: ________________________________________Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 1: ________________________________________
CPF nº: _______________________________Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 2: ________________________________________
CPF nº: _______________________________
Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Modelos de Contratos