Modelos de Contrato de Arrendamento

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Imóvel Rural

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL

ARRENDADOR: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado Civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), e sua esposa (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado Civil), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e no mesmo endereço.

ARRENDATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1. O OBJETO do presente instrumento é o imóvel constituído de uma Fazenda (Nome da fazenda), de propriedade do ARRENDADOR, situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), registrada sob o n.º xxxxxx, do Cartório do xx Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.

Parágrafo primeiro. O imóvel objeto deste contrato possui área de xxx, conforme consta na descrição do cadastro do INCRA, sendo o mesmo entregue pelo ARRENDADOR ao ARRENDATÁRIO na data de assinatura deste contrato.

Parágrafo segundo. Fica obrigado o ARRENDATÁRIO a utilizar-se somente da área demarcada constante do documento em anexo.

Parágrafo terceiro. O ARRENDADOR também cede ao ARRENDATÁRIO todos os bens localizados na fazenda, quais sejam: (Descrever detalhadamente os bens).

DO PRAZO

Cláusula 2. Este arrendamento terá prazo de xx meses, iniciando-se na data de xx/xx/xx com término em xx/xx/xx , devendo o ARRENDATÁRIO após findo o prazo de validade do presente contrato, devolver a fazenda e os bens nas condições em que foram entregues, efetivando-se sem a necessidade de notificação judicial ou extrajudicial.

DO VALOR

Cláusula 3. O ARRENDATÁRIO, efetuará o pagamento do valor de R$ xxxxxx (Valor) ao ARRENDADOR pelo arrendamento objeto deste contrato.

Parágrafo primeiro. Fica estipulado que o valor pago pelo arrendamento será reajustado anualmente de acordo com o índice (Índice para reajuste).

Parágrafo segundo. O pagamento deve ser realizado todo dia xx do mês de (mês) de cada ano, ou no primeiro dia útil subsequente da data de vencimento.

Parágrafo terceiro. A título de aluguel dos bens da fazenda, o ARRENDATÁRIO pagará mensalmente a importância de R$ xxxxx (Valor), a ser paga mensalmente todo dia xx, ou no primeiro dia útil após a data de vencimento.

Parágrafo quarto. O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo mesmo índice relacionado no parágrafo primeiro desta cláusula.

Parágrafo quinto. Todos os pagamentos efetuados pelo ARRENDATÁRIO ao ARRENDADOR, serão precedidos de recibo.

Parágrafo sexto. São de responsabilidade exclusiva do ARRENDATÁRIO os financiamentos obtidos junto as instituições financeiras para o custeio do plantio, ficando proibido de dar em garantia produtos decorrentes do plantio bem como os bens pertencentes a fazenda.

DA LAVOURA E TERRAS

Cláusula 4. Fica obrigado o ARRENDATÁRIO, efetuar o plantio de acordo com as instruções dadas pelo ARRENDADOR, conforme documento em anexo.

Parágrafo primeiro. As terras que não forem utilizadas para o plantio, poderão ser utilizadas pelo ARRENDATÁRIO, para a criação de animais, desde que não prejudiquem as terras destinadas a lavoura.

Parágrafo segundo. Todos os produtos utilizados para o plantio, serão de responsabilidade do ARRENDATÁRIO, devendo utilizar material de boa qualidade.

DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE

Cláusula 5. Ao termino do prazo do arrendamento, este poderá ser dilatado de acordo com a vontade das partes. Não havendo a prorrogação do presente contrato, cabe ao ARRENDATÁRIO devolver o imóvel objeto deste contrato, assim como todos os bens constantes deste instrumento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 6. Começa a vigorar este contrato entre as partes, a partida assinatura de ambos.

Cláusula 7. Fazem parte do presente instrumento, os documentos que descrevem a fazenda, bem como o comprometimento do ARRENDATÁRIO em seguir as orientações do ARRENDADOR.

Cláusula 8. Ficam obrigados os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes pelo inteiro teor deste contrato.

Cláusula 9. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO.

E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data, ano)

(Nome e assinatura do arrendador)

(Nome e assinatura do arrendatário)

(Nome, R.G., Testemunha)

(Nome, R.G., Testemunha)

Terra para Exploração Agrícola

ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

Por este instrumento particular, de um lado (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador da identidade nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de ……., de ora em diante denominado simplesmente ARRENDADOR, e de outro lado, (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador da identidade nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de ………., de ora em diante denominado simplesmente ARRENDATÁRIO, têm justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores:

1.         O ARRENDADOR, na qualidade de legítimo proprietário e possuidor de uma gleba de terras situada ………………….., confrontando ………………………………., com área de ……. (alqueires/hectares), conforme registro nº ….. da matrícula ……., do …. Cartório de Registro de Imóveis em ……, cadastrado no INCRA sob o nº ………., arrenda referido imóvel ao ARRENDATÁRIO para que nele, juntamente com seu conjunto familiar, exerça atividade agrícola consistente em ……………………………………….

2.         O imóvel supra descrito possui as seguintes benfeitorias: (enumeração das benfeitorias, inclusive edificações e instalações, dos equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com que concorre o arrendador) ………………………………., que também serão utilizadas pelo ARRENDATÁRIO.

3.         O prazo de vigência deste contrato será de ….. anos, com início a partir desta data e término previsto para ………., data em que o ARRENDATÁRIO deverá restituir o imóvel arrendado, em perfeito estado de conservação e completamente desocupado, independentemente de qualquer notificação, sob pena de despejo.

4.         O preço do arrendamento será de R$ ……….. (………..) por ano agrícola, e deverá ser pago e reajustado da seguinte forma: …………………………………………………………………………

5.         O ARRENDATÁRIO, por si e seus familiares, obriga-se a conservar os recursos naturais existentes no imóvel e a obedecer às normas técnicas abaixo especificadas, visando a preservação do solo e o combate à erosão:

a) ………………………………………………….

b) ………………………………………………….

c) ………………………………………………….

d) ………………………………………………….

6.         O ARRENDATÁRIO poderá fazer as benfeitorias úteis e necessárias que entender convenientes, dependendo as voluptuárias de autorização prévia e escrita do ARRENDADOR. Ao final do contrato, o ARRENDATÁRIO terá direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis e das voluptuárias quando autorizadas pelo ARRENDADOR, indenização esta que será paga da seguinte forma: ………………………………

7.         O ARRENDATÁRIO terá preferência à renovação deste contrato, em igualdade de condições com terceiros, devendo o ARRENDADOR, até seis meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação das propostas existentes.

7.1       O direito assegurado no item anterior não prevalecerá se, no prazo de 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, o proprietário, por via de notificação, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou através de descendente seu.

8.         O ARRENDATÁRIO não poderá subarrendar, emprestar ou ceder o imóvel objeto deste contrato e, tampouco, alterar-lhe a destinação, sem o prévio consentimento, por escrito, do ARRENDADOR, sob pena de rescisão contratual e consequente despejo.

9.         O ARRENDATÁRIO obriga-se a zelar pela conservação do imóvel e suas benfeitorias, respondendo por todos os prejuízos causados.

10.       O ARRENDADOR se obriga a pagar todas as taxas, impostos e contribuições, de qualquer natureza, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel rural. (Pode ser convencionado que o pagamento dos impostos, taxas e contribuições fiquem a cargo do arrendatário)

11.       A falta de pagamento do valor do arrendamento na forma e prazos estipulados acarretará rescisão do contrato.

12.       No caso de alienação do imóvel arrendado, ao ARRENDATÁRIO será dada preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de preempção dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento da notificação.

13.       A alienação do imóvel não interromperá a vigência do contrato, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.

14.       A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato deverá pagar a multa de R$ ……….

15.       As situações acaso não previstas neste instrumento reger-se-ão pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e pelo Decreto nº 59.566/66 (Parceria Agrícola e Arrendamento Rural).

16.       As partes elegem o foro da Comarca em …………/(UF) para resolver qualquer controvérsia decorrente deste contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

local e data:

_________________________                                 _________________________

ARRENDADOR                                                        ARRENDATÁRIO

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

Identidade:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

Identidade:

Fundo de Comércio

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

ARRENDADORA: (Nome da Arrendadora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

ARRENDATÁRIA: (Nome da Arrendatária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o fundo de comércio, de propriedade da ARRENDADORA, localizado no imóvel situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), que será repassado em arrendamento para a ARRENDATÁRIA.

Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio, objeto deste contrato, os bens móveis listados em documento anexo, onde se encontra também uma descrição específica dos mesmos, a fim de que se possa avaliar o estado de conservação em que se encontram.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 3ª. A ARRENDATÁRIA está obrigada a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra o fundo de comércio, e dos móveis que o acompanham, sob pena de ter que repará-lo, às suas próprias expensas, uma vez que tem a obrigação de, findo o prazo deste arrendamento, entregá-lo em perfeitas condições, assim como o recebeu.

Cláusula 4ª. A ARRENDATÁRIA se compromete a acatar as limitações que possa vir a sofrer, por parte de algum órgão da Administração Pública, no seu direito de utilizar o fundo de comércio.

Cláusula 5ª. Se, por algum motivo, a ARRENDATÁRIA quiser transferir o fundo de comércio para um terceiro, não o pode fazer sem autorização expressa da ARRENDADORA.

Cláusula 6ª. A ARRENDATÁRIA está obrigada a conduzir com toda a diligência e cuidado na utilização do imóvel onde se encontra o fundo, como se seu fosse, devendo preservá-lo e mantê-lo no mesmo estado de conservação em que o recebeu, sob o risco de ser o presente contrato rescindido.

DA MULTA

Cláusula 7ª. Será aplicada uma multa de 5% (cinco por cento) do valor total previsto no presente instrumento para qualquer uma das partes que venha a infringir as cláusulas deste contrato, independentemente de ter havido reparação pelos danos causados.

DO VALOR

Cláusula 8ª. O valor do arrendamento será de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser pago mensalmente todo dia (xxx).

DO PRAZO

Cláusula 9ª. O presente arrendamento terá o lapso temporal de (xxx), iniciando-se no dia (xxx), e terminando no dia (xxx), data em que o imóvel onde se localiza o fundo de comércio será desocupado, devendo o mesmo estar nas mesmas condições de conservação em que se encontrava antes de se iniciar este contrato.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª. É proibido qualquer tipo de alteração que venha a ser feita nos fins estabelecidos neste contrato.

Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Arrendadora)

(Nome e assinatura do Representante legal da Arrendatária)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

________
Nota:

1. Art. 133, do Código Tributário Nacional.

Veículo

Arrendamento Mercantil de Bens

A empresa…………………………….. com sede nesta capital na…………., inscrita no CNPJ/MF n° …………………. e no Cadastro Fiscal do Estado n° ………………….., neste ato representada por seu procurador bastante Sr………………………. doravante denominada arrendadora, e a empresa…………………………………. estabelecida nesta cidade na…………………… bairro de…………….., inscrita no CNPJ/MF n° …………………………… e no Cadastro Fiscal do Estado sob n° ………………………………., neste ato representada pelo Sr……………… doravante denominada arrendatária, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, ajustam e contratam o arrendamento dos bens a seguir discriminados e caracterizados mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. BENS – os bens objeto deste contrato são os constantes das relações anexas, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato.

2. PRAZO – o prazo do arrendamento será de …………. meses, a contar do dia ………de……………..de……….., até o dia…………..de……………….de……….. Ao final desse prazo fica assegurado ao arrendatário optar pelas seguintes alternativas:

a) restituição dos bens arrendados, os quais deverão estar em perfeitas condições de uso, admitindo-se tão somente o desgaste provocado pelo tempo;

b) renovação do contrato de arrendamento pelo prazo e nas condições que serão livremente acordadas pelas partes;

c) a compra dos equipamentos pelo preço residual, que será livremente acordado pelas partes.

3. VALOR – o valor total deste contrato é de R$…………. (……………………), representado por notas promissórias numeradas de ……… a …….., nos valores abaixo indicados, vencendo-se a primeira no dia …………. de…………. de………….. e as demais sucessivamente, em igual dia nos meses subsequentes, até o final do pagamento. Referidas notas promissórias são emitidas neste ato pela arrendatária e avalizadas pelos Srs……………………….

Parágrafo primeiro – As notas promissórias mencionadas nesta cláusula são emitidas nos seguintes valores:

as de nº …………… a ……….. no valor de R$ ……………. (………….) cada uma:

as de nº …………… a ……….. no valor de R$ ……………. (………….) cada uma:

as de nº …………… a ……….. no valor de R$ ……………. (………….) cada uma:

Parágrafo segundo – os pagamentos deverão ser efetuados pontualmente nas datas de seus vencimentos, no domicílio da arrendadora ou onde por ela for indicado, sendo que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará a rescisão imediata do presente contrato, observando-se o disposto na cláusula nº 12.

4. SEGUROS – A arrendadora terá o direito de efetuar o seguro dos equipamentos arrendados contra todos os riscos e de responsabilidade civil e indenização de terceiros, devendo ser reembolsada das despesas efetuadas com o seguro pela arrendatária. Se a arrendadora optar pela não realização do seguro, esta obrigação se transfere para a arrendatária, que o fará às suas expensas, mantendo os equipamentos segurados durante todo o prazo do presente contrato em Companhia idônea, a critério da arrendadora, submetendo previamente as condições do seguro à aprovação desta. A apólice será sempre emitida em nome da arrendadora, que restará como única beneficiária.

5. UTILIZAÇÃO – Os bens objeto deste contrato serão utilizados, em sua destinação específica, exclusivamente pela locatária, que se obriga a fazê-lo de conformidade com as recomendações técnicas do fabricante, as quais desde já, a arrendatária declara conhecer e que passam a fazer parte integrante e complementar do presente contrato.

6. INSTALAÇÃO – Os bens objeto deste contrato, serão entregues e instalados diretamente pela arrendadora, ou por quem por ela for indicado, no local estipulado pela arrendatária, na rua……………….., cidade de……….., Estado de…………., obrigando-se esta a fornecer as facilidades e condições adequadas ao funcionamento dos equipamentos, bem como locais apropriados, tudo de acordo com as normas técnicas indicadas pelo fabricante dos equipamentos. Os bens arrendados não poderão ser instalados em outro local que o aqui estabelecido, sem a prévia anuência da arrendadora.

Parágrafo primeiro – Caberá à arrendatária a responsabilidade de verificar se o bem entregue pelo fornecedor corresponde às especificações técnicas e demais características contidas nas relações anexas.

Parágrafo segundo – A arrendatária firmará no ato do recebimento do bem arrendado um termo de recebimento, o qual, para todos os efeitos deste contrato, equivalerá ao cumprimento, pela arrendadora, das obrigações a seu cargo, isto é, a aquisição do bem de acordo com as especificações e características previamente determinadas pela arrendatária e o arrendamento à mesma.

Parágrafo terceiro – Caso o bem não atenda as especificações exigidas pela arrendatária, esta deverá comunicar a arrendadora, para que no prazo de 48 horas seja efetuada a substituição do bem.

7. DESPESAS – Correrão por conta da arrendatária todas as despesas com a entrega ou instalação dos bens, quaisquer sejam as despesas.

8. ASSISTÊNCIA TÉCNICA – A arrendatária fará, permanentemente, a conservação dos bens arrendados, providenciando, imediatamente, por sua exclusiva conta e risco, todos os ajustes, consertos, reparos e/ou substituição de peças e partes danificadas pelo uso normal ou não.

Parágrafo primeiro – É vedado a arrendatária submeter os bens objeto do presente arrendamento a qualquer espécie de alterações e/ou adaptações que lhe modifiquem a estrutura, aparência e/ou funcionamento, salvo se a arrendadora expressa e previamente consentir, por escrito.

Parágrafo segundo – A arrendadora poderá, através de preposto credenciado e sempre que desejar, vistoriar os bens locados, obrigando-se a arrendatária a permitir a facilitar esse exame, sempre que for solicitada a tal.

9. DEVOLUÇÃO DOS BENS – Uma vez terminado ou rescindido o presente contrato, os bens deverão ser devolvidos à locadora, onde por ela for designado, em perfeito estado de utilização e conservação, salvo o desgaste decorrente do uso normal dos mesmos.

10. ACIDENTES E DANOS – A arrendatária assume toda a responsabilidade pelas consequências de acidentes causados pela posse e operação dos equipamentos arrendados, a seus empregados e quaisquer terceiros, seja por morte, lesões corporais, danos à propriedade ou por qualquer outro motivo.

Parágrafo único – Na hipótese de ocorrer qualquer acidente com os equipamentos arrendados, fica a arrendatária obrigada a comunicar o mesmo imediatamente à arrendadora, encaminhando-lhe todos os documentos relativos à ocorrência.

11. CESSÃO E SUBLOCAÇÃO – Os bens arrendados não poderão ser sublocados ou emprestados, sendo também vedada a cessão ou transferência desse contrato, em qualquer hipótese.

12. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS – Na hipótese de a arrendatária deixar de efetuar o pagamento das parcelas nos prazos previstos ou deixar de cumprir as condições fixadas no contrato, poderá a arrendadora:

a) exigir da arrendatária o imediato cumprimento das obrigações que não tenham sido cumpridas;

b) rescindir o presente contrato, devendo nesse caso a arrendatária devolver no prazo máximo de 48 horas os equipamentos arrendados à locadora.

Parágrafo primeiro – no caso de atraso no pagamento das parcelas, a arrendatária ficará sujeita ao pagamento de multa de 2% e juros calculados com base na variação da Taxa Referencial, incidentes sobre o valor das parcelas em atraso.

Parágrafo segundo – Na hipótese de haver atraso ou recusa na devolução dos bens arrendados, ficará a arrendatária sujeita a uma multa diária equivalente à 30% do valor da parcela devida mensalmente.

13. TOLERÂNCIA – Quaisquer tolerâncias ou concessões das partes, quando não manifestadas por escrito e com a expressa aprovação da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste contrato, nem constituirão obrigações entre as partes.

14. DESPESAS DE CONTRATO – Correrão por conta da arrendatária todas as despesas oriundas deste contrato, inclusive as de registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, o que deverá ser feito num prazo máximo de dez dias a contar da data da assinatura, tanto no local de domicílio da arrendatária como no local de domicílio da arrendadora.

E, por ser esta a vontade das partes, assinam o presente em quatro vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas.

Testemunhas:

……………………….

………………………..

Curitiba,………. de……………. de……………..

…………………………………………….
Arrendadora

……………………………………………….
Arrendatária

Arrendamento de Veículo 1

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular de contrato de arrendamento de veículo que entre si fazem, de um lado como ARRENDANTE a Sr. …………………………………………………………, maior, brasileiro, portador do C.P.F.(M.F.) nº …………………………………. e da Cédula de Identidade RG nº ……………………………….., residente e domiciliado à Rua ……………………………………….., nº …., bairro …………………………………., na cidade de …………………………………. / ……, e de outro lado como ARRENDATÁRIA a empresa ……………………………………………., estabelecida em …………………………….. / ….., inscrita no C.N.P.J.(M.F.) nº …………………………………, com estabelecimento comercial à Rua ………………………………….., nº ……, bairro ………………………, ajustam e contratam por este instrumento o arrendamento do bem abaixo descrito, de conformidade com as cláusulas e condições aqui enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA:  A ARRENDANTE dá em arrendamento a ARRENDATÁRIA, pelo prazo e nas condições neste instrumento pactuados, o  veículo marca/modelo ……………………………,  ano/modelo ……/……., cor ……………, placa …………….., chassi ………………………………..

CLÁUSULA SEGUNDA: O veículo objeto do presente arrendamento, é entregue a ARRENDATÁRIA devidamente equipado com todas as ferramentas e acessórios obrigatórios, pneus e câmaras de ar completamente novos, pintura, motor e tudo o mais em perfeitas condições de uso, funcionamento, conservação e segurança e assim deverá ser restituído a ARRENDANTE, salvo o natural desgaste decorrente do tempo e do uso normal.

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor do arrendamento ora convencionado é de R$ ……………… (…………………………………….) mensais, que a arrendatária deverá pagar pontualmente até o último dia útil de cada mês vencido. O valor será reajustado mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de arrendamento é indeterminado, com início em …… de ………………………… de ………, sendo que na eventual venda do veículo pelo ARRENDENTE, este contrato será automaticamente cancelado.

CLÁUSULA QUINTA: O veículo arrendado não poderá ser sublocado ou dado em empréstimo, sendo também absolutamente vedada a cessão e transferência por parte da ARRENDATÁRIA, exceto mediante autorização prévia, por escrito da ARRENDANTE.

CLÁUSULA SEXTA:  Correrão por conta e risco da ARRENDATÁRIA as despesas de licenciamento do veículo arrendado e as respectivas renovações, inclusive taxas, impostos e quaisquer outros encargos devidos à obtenção de licenças, eventuais acréscimos, multas e penalidades impostas pelo desrespeito às leis e regulamentos do trânsito do país. Correrão também por conta do ARRENDATÁRIO todas as despesas com manutenção, reparos, custeio, conservação e substituição de peças e acessórios.

CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleito o foro e Comarca de …………………………………………… (……), para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para fins de direito.

………………………………………………/………, ….. de …………………………………. de …………..

_____________________________
– nome –
(arrendante)

De acordo:

_____________________________________________
-nome –
(arrendatário)

Testemunhas:

Arrendamento de Veículos 2

Por este instrumento particular, de um lado ………. (nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), doravante denominada de COMODANTE, e de outro lado, ………. (nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), daqui para frente, denominada COMODATÁRIA, têm entre si por justo e combinado o presente contrato de comodato, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – A COMODANTE é proprietária do veículo da Marca ………., modelo ………., ano ………., placa ………., chassi n° ……….

CLÁUSULA SEGUNDA – A COMODANTE, por este contrato na melhor forma de direito, empresta, como de fato tem emprestado, gratuitamente, à COMODATÁRIA, o referido veículo para sua utilização na execução de serviços inerentes às suas atividades de compra e venda de mercadorias, no que se refere a transporte e locomoção para visitas de clientes, serviços de entrega de produtos, entre outros serviços assemelhados.

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente contrato de comodato é por prazo indeterminado e a TITULO precário, podendo, a COMODANTE, reclamar a entrega do referido veículo, ora emprestado, a qualquer tempo, mediante simples aviso prévio de 5 (cinco) dias, à COMODATÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – A COMODATÁRIA não poderá transferir, ou ceder a terceiros, seja a que TITULO for, o veículo objeto do presente contrato.

CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o foro da Comarca de (LOCAL ESCOLHIDO), como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justo e acordado, firmam as partes este contrato que é feito em 2 (duas) vias, do mesmo teor e para um mesmo efeito, digitadas de um só lado, devidamente autenticada, juntamente com as testemunhas abaixo que a tudo presenciaram.

………., ….. de ………. de ….

COMODANTE

COMODATÁRIA

TESTEMUNHAS:

Terra para Pecuária

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS PECUÁRIOS

Pelo presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração pecuária, de um lado, como ARRENDADOR (nome completo do proprietário do imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua …………., nº …………….., na cidade de …………………., Estado de ………………., neste ato representado por (qualificar o seu representante legal); e, de outro lado, como ARRENDATÁRIO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (carteira de identidade), (CPF), residentes e domiciliados à Rua ……………….., nº ………………., na cidade de ………, Estado de ……………….. de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue:

Cláusula 1ª – O ARRENDADOR é proprietário da fazenda denominada ………………, situada no Município de …………………, Estado de ……………., conforme título de propriedade (descrevê-lo detalhadamente).

Cláusula 2ª – O ARRENDADOR cede para o ARRENDATÁRIO uma gleba de terra de …………………., para exploração pecuária de (especificar claramente).

Cláusula 3ª – A área arrendada consiste em invernada (s) ou pasto(s) formado(s) com capim (colonião, jaraguá, catingueiro etc.), ou grama, toda cercada com arame farpado de três ou quatro fios, em perfeitas condições de conservação.

Cláusula 4ª – O presente contrato é feito pelo prazo de ………….., anos (ou…meses), iniciando sua vigência a partir da data de sua assinatura, até o dia ……. de ……….. de 20 …., quando o ARRENDATÁRIO deverá restituir a gleba arrendada, completamente desocupada, bem como as casas e galpões cedidos pelo ARRENDADOR.

Cláusula 5ª – O preço do arrendamento será de ………….. por ano contratual, e o pagamento deverá ser feito até o dia……….

Cláusula 6ª – O ARRENDADOR também cede ao ARRENDATÁRIO casa de moradia para seu uso, depósito e galpões, que por eles deve pagar a quantia anual de R$ …………. a título de aluguel.

Cláusula 7ª – O número de cabeças de gado a ser colocado nas pastagens não poderá ultrapassar a …….. por alqueire ou por hectare.

Cláusula 8ª – Para preservação das pastagens, o pastoreio deve obedecer às seguintes normas: (descrever detalhadamente).

Cláusula 9ª – O ARRENDATÁRIO não pode transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele, sem prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR ou de seu representante, bem como não pode mudar a destinação do imóvel expressa neste contrato sob pena de seu cancelamento.

Cláusula 10ª – O preço do arrendamento será reajustado anualmente pelo IGPM/FGV, ou por outro índice que venha substitui-lo oficialmente.

Cláusula 11ª – Fica eleito o Foro da Comarca de …………. para dirimir qualquer dúvida proveniente deste instrumento.

E por estarem, assim, justas e acertadas, as partes firmam assinam o presente contrato em (número de vias) vias, de igual teor e forma, na presença das Testemunhas.

 

………………….,…………………de……………….de………….

 

………………………………………………………………………

ARRENDADOR – P/P

 

…………………………………………………………………….

ARRENDATÁRIO

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª………………………………………………………

 

2ª………………………………………………………

Arrendamento de Equipamentos

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE MAQUINÁRIO – PESSOA JURÍDICA

PARTES

(Nome da Empresa) S.A., com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, devidamente representada neste ato por (xxx) (qualificá-lo), que a este subscreve; neste ato denominado ARRENDANTE.

De outro lado, denominado ARRENDATÁRIO, (Nome da Empresa) Ltda, com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E n.º (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (qualificá-lo), que a este subscreve.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE MAQUINÁRIO – PESSOAS JURÍDICAS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO, os bens móveis de propriedade do ARRENDANTE, constituídos de (xxx) máquinas (descrevê-las), livres de vícios ou outros problemas que possam impossibilitar o funcionamento normal.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os bens móveis entregues na data da assinatura deste contrato, pelo ARRENDANTE ao ARRENDATÁRIO, os quais aceitam expressamente, possuem as características contidas no auto de vistoria anexo, elaborado por mecânicos competentes.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Faz parte do presente contrato também a Nota Fiscal e o Manual de Utilização das referidas máquinas.

CLÁUSULA 2 – PRAZO

O presente arrendamento terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se na data da assinatura do presente e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual o maquinário deverá ser devolvido nas condições previstas no auto de vistoria, efetivando-se com a devolução dos mesmos, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O maquinário descrito no presente instrumento e constante no auto de vistoria anexo deverá ser devolvido nas condições as quais foram entregues na assinatura deste contrato, salvo o desgaste natural das referidas máquinas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caberá à parte que tem interesse em dar continuidade ao presente arrendamento, notificar a outra no prazo de 30 (trinta) dias anteriores ao prazo término, para que se manifeste a respeito. Havendo concordância, prevalecerão todas as cláusulas deste contrato, salvo se as partes desejarem retificá-las.

CLÁUSULA 3 – VALOR

Como valor deste arrendamento, o ARRENDATÁRIO se obrigará a pagar o preço de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente ao ARRENDANTE. Na sua ausência fica desde já nomeado procurador para tal fim.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM e IGP e IPC etc). Em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, iniciando-se a partir da assinatura do presente.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Todos os pagamentos efetuados entre as contratantes serão precedidos de recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores.

CLÁUSULA 4 – ATRASO

Caso haja atraso no pagamento dos aluguéis, o ARRENDATÁRIO dá o direito do ARRENDANTE realizar a cobrança por todos os meios permitidos em Direito. Somando-se juros convencionados em (xxx) % (Número por extenso – por cento), correção monetária e outros encargos.

CLÁUSULA 5 – INSTALAÇÃO

A instalação do maquinário ficará por conta dos técnicos contratados do ARRENDANTE. Já as especificações do local ficarão a cargo do ARRENDATÁRIO, sendo que a mesma se compromete a destinar local ventilado e com estrutura compatível para utilização perfeita do maquinário.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resta, desde já vedado ao ARRENDATÁRIO, modificar ou alterar o local o qual as maquinas foram instaladas. Caso se faça necessária tal mudança, a mesma deverá notificar previamente ao ARRENDANTE para que técnicos especializados realize a referida mudança.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os técnicos se comprometem a instalar as máquinas e a colocarem em perfeito funcionamento, bem como prestar curso explicativo sobre funcionamento e utilização das mesmas, os quais serão vinculados ao ARRENDANTE.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Todas as visitas, bem como a entrega, montagem e colocação das máquinas em funcionamento serão seguidas de notas-recibos especificando a data, os tipos e quais os serviços foram prestados, fazendo-se sempre a prova destes ao ARRENDANTE.

PARÁGRAFO QUARTO: As visitas, os reparos, as instalações, etc, serão contabilizados pela empresa que cede os profissionais-técnicos e pagos pelo ARRENDATÁRIO.

CLÁUSULA 6 – FISCALIZAÇÃO

Caberá ao ARRENDANTE fiscalizar todo o maquinário arrendado, bem como verificar seu devido funcionamento e a disposição dos mesmos no espaço físico, evitando-se com isso prejuízos e deteriorações indevidos. Tais visitas ocorrerão a qualquer dia e horário, desde que combinados previamente entre as partes.

CLÁUSULA 7 – DEVERES DO ARRENDATÁRIO

O ARRENDATÁRIO se compromete a comunicar imediatamente todas e quaisquer formas de ameaça realizadas por terceiros contra o maquinário ora arrendado, bem como:

a) Confiar ao ARRENDANTE o direito de fiscalização do maquinário arrendado;

b) Defender a posse e a propriedade das referidas máquinas;

c) Manter sempre um mínimo de três funcionários treinados pelo ARRENDANTE, para realização da execução dos serviços específicos do maquinário;

d) Realizar o pagamento de quaisquer defeitos ou danos causados ao maquinário, bem como qualquer uma das máquinas pertencentes a este conjunto.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situam os bens, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fazem parte do presente instrumento, os documentos que descrevem o maquinário, bem como as Notas Fiscais e os Manuais de Utilização.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O maquinário arrendado neste ato, não poderá ser objeto de cessão, sublocação, ou qualquer outra forma de transferência.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Ao fim do contrato, o ARRENDATÁRIO exercerá sua opção de compra do maquinário ora arrendado, caso não haja o manifesto interesse em manter o presente nos termos do PARÁGRAFO SEGUNDO da CLÁUSULA 2. Contudo, seguirá as determinações as quais o ARRENDANTE realizar, concernentes ao pagamento do valor residual e outros procedimentos.

PARÁGRAFO QUARTO: As partes se eximem de responsabilidade sobre o maquinário, somente na ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou enquanto os reflexos dos mesmos perdurem.

E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE MAQUINÁRIO, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local, data e ano.

Arrendante

Arrendatário

Testemunha 1

Testemunha 2

Reconhecimento de firma de todos.