Contrato de mútuo é aquele que trata da transferência de bens fungíveis, móveis, que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. As partes envolvidas são chamadas mutuante e mutuário. O mutuante é aquele que empresta ou transfere a propriedade do bem fungível.
Financeiro
MUTUANTE: Nome do Mutuante____________________, Nacionalidade___________________, Profissão__________________, Estado Civil______________________, Carteira de Identidade n____________, C.P.F. nº ___________________, capaz, residente e domiciliado na Rua ________________________________, nº _____, bairro _________________, Cidade _____________, Cep _____________, no Estado ______________;
MUTUÁRIO: Nome do Mutuário____________________, Nacionalidade___________________, Profissão__________________, Estado Civil______________________, Carteira de Identidade n____________, C.P.F. nº ___________________, capaz, residente e domiciliado na Rua ________________________________, nº _____, bairro _________________, Cidade _____________, Cep _____________, no Estado ______________;
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Mútuo Financeiro Individual, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a transferência da importância de R$ ____________ (Valor Expresso), do MUTUANTE direta e pessoalmente ao MUTUÁRIO, valor este que se faz representar pelo cheque nº ___________, da agência ____________, contra o banco __________.
DEVERES DO MUTUÁRIO
Cláusula 2ª. O MUTUÁRIO assinando o presente nesta data, se obriga a pagar o valor tomado em empréstimo nas condições citadas acima.
DO PAGAMENTO
Cláusula 3ª. O pagamento da quantia tomada em mútuo, bem como a correção monetária e os juros, serão efetivados no prazo máximo de _____ meses, contados da data da assinatura deste.
DO ATRASO
Cláusula 4ª. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirão multa de 2% (dois por cento) ao mês, e correção monetária, devidamente calculados até a data do efetivo pagamento.
Cláusula 5ª. Ressalta-se que facultará ao MUTUANTE, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do MUTUÁRIO.
DA CORREÇÃO
Cláusula 6ª. O valor transferido a título de mútuo será corrigido monetariamente e sofrerá a incidência de juros. A correção terá como base o índice _________ (deverá ser autorizado pelo órgão governamental responsável). Os juros incidentes no valor serão 0,5% (meio por cento) ao mês. Desta feita, ambos serão devidamente calculados à época de efetivação do pagamento.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 8ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já, ao inteiro teor deste contrato.
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ___________;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Mutuante)
(Nome e assinatura do Mutuário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Feneratício
___________________________, residente e domiciliada na Cidade de _______________________, na Rua ________________________ nº _____________, portador da Cédula de Identidade/ RG sob nº ________________________, e inscrita no CPF sob nº _____________________, vem, perante Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado que a esta subscreve, “ut” instrumento procuratício incluso, com fulcro no art. 86 e seguintes e 147 todos do Código Civil e demais legislações pertinentes, para propor a presente
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO
contra ___________________________(qualificação), residente e domiciliada na Cidade de _________________, na Rua _____________________________ nº______________, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº___________________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:
I – DOS FATOS
A Requerente encontrando-se em dificuldades financeiras, buscou amenizar sua situação, promovendo uma operação financeira, que envolveu a Requerida, tendo recebido um empréstimo de R$_______________(extenso), isto no início do ano de ______________, que seria pago em parcelas mensais.
Assim, julgada procedente a presente, seja a Requerida condenada ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais verbas cominatórias, tudo acrescido monetariamente e aplicados os juros legais.
Atribui-se à presente causa o valor de R$ ___________.
_________, ________de _______ de _______
_______________
ADVOGADO OAB/_______
Mercantil
VENDEDOR: Nome do Vendedor______________, Nacionalidade___________, Estado Civil______________, Profissão_______________, Carteira de Identidade nº____________________, C.P.F. nº __________________, residente e domiciliado na Rua ________________________, nº ________, bairro _________________, Cep ____________, Cidade ____________, no Estado __________;
COMPRADOR: Nome do Comprador______________, Nacionalidade___________, Estado Civil______________, Profissão_______________, Carteira de Identidade nº____________________, C.P.F. nº __________________, residente e domiciliado na Rua ________________________, nº ________, bairro _________________, Cep ____________, Cidade ____________, no Estado __________;
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda Mercantil, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é a venda ao COMPRADOR, pelo VENDEDOR, de __________Nome do Produto____________, Medida ou Quantidade_________, que deverá ser entregue na Rua _________________, nº _____________, bairro ____________, Cep nº ________________, Cidade ___________, no Estado _____.
DO ACONDICIONAMENTO E DO TRANSPORTE
Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo acondicionamento da mercadoria e pelas despesas com o transporte e a entrega da mesma no local designado.
DO VALOR
Cláusula 3ª. O valor da presente venda é de R$ ___________ (Valor Expresso), a ser pago em ___________ parcelas mensais de R$ __________ (Valor Expresso), iniciando-se a primeira no dia ______________.
DO PRAZO
Cláusula 4ª. A mercadoria deverá ser entregue ao COMPRADOR até o dia ________.
DA MULTA
Cláusula 5ª. Caso a mercadoria seja entregue fora das especificações acertadas, o VENDEDOR pagará multa de R$ ____________(Valor Expresso), além do pagamento de perdas e danos que possa vir a causar ao COMPRADOR.
Cláusula 6ª. Qualquer das partes que infringirem alguma das cláusulas estabelecidas neste contrato ficarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ __________ (Valor Expresso), que reverterá em benefício da outra parte, sem prejuízo de outras penalidades apuráveis em eventual demanda judicial.
Cláusula 7ª. Se a mercadoria não for entregue no prazo estabelecido, o VENDEDOR pagará multa de R$ __________(Valor Expresso), além de eventuais perdas e danos causados ao COMPRADOR.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de __________;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
_____
Com Garantia
Pelo presente instrumento particular, de um lado ____________________, empresa estabelecida na ___________________, nº _________, Bairro _________________, cidade_______, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, doravante simplesmente denominado MUTUANTE e do outro lado ______________________, empresa estabelecida na Rua _____________________, nº _________, Bairro ________________________– cidade_____________ inscrita no CNPJ sob o nº _________________________, doravante simplesmente denominado MUTUÁRIA, têm entre si justo e contratado as cláusulas e condições abaixo enumeradas:
Cláusula 01 – O MUTUANTE efetuará empréstimo ao MUTUÁRIA no valor de R$ 1_________________ (extenso) que, por solicitação do MUTUÁRIA, o valor ora emprestado será realizado nas seguintes condições:
a) 01 cheque no valor de R$ _______________ (___________________)
b) 01 cheque no valor de R$ _____________________ (extenso), em moeda corrente do país para
Cláusula 02 – A MUTUÁRIA, declara ter recebido a quantia acima indicada, aceitando as condições estipuladas, comprometendo-se a realizar a restituição dentro do prazo estabelecido, garantindo o empréstimo se e quando lhe for exigido.
Cláusula 03 – A MUTUÁRIA, pagará taxa de juros de ______ % ao mês.
Cláusula04 – Para pagamento, a MUTUÁRIA entregará à MUTUANTE _________ cheques, mensais e subsequentes, no valor individual de R$ _____________ (extenso) sendo o vencimento do primeiro em ___/___/___
Cláusula 05 – Se a MUTUÁRIA deixar de pagar no prazo qualquer das parcelas discriminadas neste contrato, o MUTUANTE poderá levar a protesto e/ou notificar a MUTUÁRIA para no prazo de 15 (quinze) dias purgar a mora acrescida de juros moratórios de ___% ao mês ou fração de mês desde a data do vencimento até o efetivo pagamento, sob pena de ação de execução judicial ou rescisão deste contrato por inadimplência.
Cláusula 06 – Haverá antecipação da dívida da MUTUÁRIA, que poderá ser exigida integralmente se qualquer das prestações avançadas não for paga na data de seu vencimento, se a MUTUÁRIA tiver seus títulos protestados, se entrar em estado de insolvência ou concordata ou sofrer medidas que afetem os direitos creditórios do MUTUANTE, e se a MUTUÁRIA descumprir as obrigações contratuais.
Cláusula 07 – A MUTUÁRIA se compromete a pagar as despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, caso haja recurso às vias judiciais para obrigá-lo a cumprir o presente contrato.
Cláusula 08 – Para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir em decorrência deste contrato fica eleito o foro da Comarca da ___________, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo com todas as disposições nele consignadas, as partes assinam esse instrumento particular, em duas vias de igual teor, ficando cada parte com uma via.
Local e Data
CNPJ:
Assinatura
CNPJ:
Assinatura:
Testemunhas:
____________________________
____________________________
Com Hipoteca
Pelo presente instrumento particular, de um lado nome____________________________, nacionalidade_______________, estado civil__________, profissão_______________, inscrito(a) no CPF sob o n _______________ e no RG nº________________, residente e domiciliado(a) à endereço________________________________, denominado(a) MUTUANTE nome____________________________, nacionalidade_______________, estado civil__________, profissão_______________, inscrito(a) no CPF sob o n _______________ e no RG nº________________, residente e domiciliado(a) à endereço________________________________, denominado(a) MUTUÁRIO(a), firmam contrato de mútuo em dinheiro com garantia que será regido pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
Cláusula 1ª. Na data da assinatura deste contrato o(a) MUTUANTE empresta ao(à) MUTUÁRIO(a) a quantia de R$_______________(valor por extenso), mediante transferência bancária para conta de titularidade do(a) MUTUÁRIO(a), qual seja, conta corrente nº ________________, agência ______________, do Banco ___________.
Cláusula 2ª. O(a) MUTUÁRIO(a) assume o compromisso de restituir ao(à) MUTUANTE a quantia especificada na cláusula anterior, no dia __________ de ___________ de _______________, acrescida de atualização monetária calculada com base no INPC/IBGE, ou na falta deste com base no IGPM/FGV, além de juros de 1% (um por cento) ao mês calculados a partir desta data até o dia da efetiva quitação da dívida.
Cláusula 3ª. O(a) MUTUÁRIO(a) poderá a seu critério quitar a dívida antes da data de seu vencimento, de modo que a atualização monetária e os juros serão calculados até o dia do efetivo pagamento.
Cláusula 4ª. O(a) MUTUÁRIO(a) dá como garantia do cumprimento da obrigação, mediante hipoteca, um imóvel residencial situado à endereço completo____________________________, com área de ______________ m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº ______________, avaliado em R$ ______________ (valor por extenso).
Cláusula 5ª. Havendo impontualidade no cumprimento da obrigação pelo(a) MUTUÁRIO(a), este(a) incorrerá em multa de 3% (três por cento) sobre o valor corrigido e com juros do empréstimo, considerando-se este contrato como um título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação que poderá ser movida pelo(a) MUTUANTE para execução da dívida.
Cláusula 6ª. Poderá ainda o(a) MUTUANTE, a seu critério, adjudicar em seu nome ou de terceiro o imóvel dado em garantia pelo(a) MUTUÁRIO(a) na Cláusula 4ª em caso de inadimplência na quitação do empréstimo objeto deste contrato, sem prejuízo da multa especifica na Cláusula 5ª, correndo por conta do(a) MUTUÁRIO(a) as despesas advindas do ato.
Cláusula 7ª. A eventual tolerância do(a) MUTUANTE pela não pontualidade do(a) MUTUÁRIO(a) no cumprimento das obrigações contratuais constitui mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração contratual.
Cláusula 8ª. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das partes.
Cláusula 9ª. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 10ª. As partes elegem o foro da comarca de ___________- UF_____ para solução de qualquer litígio ou questão decorrente deste contrato.
Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento em duas vias iguais, juntamente com duas testemunhas.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do(a) mutuante)(assinatura)
(nome do(a) mutuário(a))(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Modelos de Contratos