Contrato de Prestação de Serviços Contábeis

Todo serviço prestado deve estar devidamente descrito em um contrato, sendo essa uma forma de garantir segurança a todos os envolvidos diante do que deve ser feito ao longo da relação estabelecida. Assim, entenda melhor abaixo sobre o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis:

O que é Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

Com base no próprio Conselho Federal de Contabilidade, o CFC, é de extrema importância que o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis seja realizado como meio de assegurar os serviços que precisam ser realizados, dando assim segurança para todos os envolvidos em tal relação.

Como em todos os modelos contratuais voltados para a prestação de serviços, ele é voltado para atividades específicas, incluindo ainda a possibilidade de um prazo determinado para sua conclusão. Assim, é necessário se garantir pontos como datas, exigências e valores, por exemplo.

Regras para o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis:

Para realizar um contrato como esse, é importante tudo aquilo que ele precisa obrigatoriamente conter. Nesse sentido, o primeiro ponto a se pensar é na identificação das partes envolvidas a partir dados pessoais, além de especificar o papel de cada um na relação a ser firmada.

As obrigações tanto do contratado quanto do contratado são igualmente essenciais, assegurando que todas elas serão cumpridas diante da assinatura posterior, demonstrando concordância com cada uma das cláusulas descritas.

Não esqueça ainda de inserir o valor a ser recebido e a forma para tal, bem como o que é estipulado em caso de descumprimento de termos, o que deve gerar multa para a parte que for de encontro aos mesmos.

Modelo pronto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

CONTRATADA: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________, inscrito no CRC sob o número __________________________.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

II. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª

É objeto do presente contrato a prestação de serviços das áreas contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, envolvendo o serviço de _____________________________________________________________________________________________.

III. AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 2ª

A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, que será executado nas dependências da CONTRATADA, e ainda fornecer os documentos necessários para seu desempenho.

Cláusula 3ª
A CONTRATANTE se compromete a enviar à CONTRATADA os documentos citados na cláusula anterior sempre com ____ dias de antecedência ao vencimento das obrigações.

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se compromete a fornecer à CONTRATADA dados, documentos e informações necessários ao desempenho dos serviços ora contratados, em tempo hábil, nenhuma responsabilidade cabendo à segunda acaso recebidos intempestivamente.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Cláusula 5ª

A CONTRATADA se compromete a cumprir os prazos estabelecidos na legislação vigente quanto aos serviços contratados, acompanhando-os com zelo, diligência e honestidade, assegurando os interesses da CONTRATANTE, sujeitando-se às normas do Código de Ética Profissional do Contabilista.

Cláusula 6ª

A CONTRATADA se responsabiliza por eventuais multas fiscais decorrentes de atrasos nos serviços, excetuando-se os ocasionados por força maior ou caso fortuito.

Cláusula 7ª

A CONTRATADA se obriga a fornecer à CONTRATANTE todos os dados relativos ao andamento dos serviços ora contratados, responsabilizando-se pelos documentos que estiverem sob sua guarda, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutilização, salvo comprovado caso fortuito ou força maior.

Cláusula 8ª

A CONTRATADA não responde por informações, declarações ou documentação inidôneas que lhe forem apresentadas pela CONTRATANTE.

Cláusula 9ª

É dever da CONTRATADA oferecer à CONTRATANTE a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.

Cláusula 10ª

A CONTRATADA deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pela CONTRATANTE.

V. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 11ª

O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ _________ (_______________________________), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago por meio de ______________________________.

Cláusula 12ª

Os serviços extraordinários executados pela CONTRATADA serão cobrados em separado, segundo valor específico constante de orçamento previamente aprovado pela CONTRATANTE, englobando qualquer inovação da legislação relativamente no regime tributário, trabalhista ou previdenciário.

VI. DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

Cláusula 13ª

Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Cláusula 14ª

No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.

VII. DA RESCISÃO IMOTIVADA

Cláusula 15ª

Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de ______ dias.

Cláusula 16ª

Caso a CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.

Cláusula 17ª

Caso seja a CONTRATADA quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados a CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.

VIII. DO PRAZO

Cláusula 18ª

A CONTRATADA assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de _____ dias, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.

IX. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 19ª

Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 20ª

Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

Cláusula 21ª

Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

X. DO FORO

Cláusula 22ª

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de ______________________________________________;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

_________________________ – ____, __/__/____.

Assinatura: __________________________________________
Contratante: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Contratado: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 1: ________________________________________
CPF nº: _______________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 2: ________________________________________
CPF nº: _______________________________