A alienação fiduciária em garantia é um negócio jurídico onde a garantia do pagamento de um bem adquirido é o próprio bem. Através do contrato, o devedor passa a propriedade jurídica do bem adquirido ao credor como garantia de seu pagamento.
O credor passa a ser proprietário temporário do bem dado em garantia de obrigação, porém o devedor tem a posse do bem e usufrui dele.
Para que serve?
Alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. O contrato surgiu com o objetivo de facilitar o financiamento de bens de consumo móveis ou imóveis, promovendo, para o devedor, um meio para que ele garanta o pagamento do bem adquirido sem ter que dar outras garantias, como fiança ou aval.
A propriedade fiduciária é temporária, dado o seu propósito de garantia, jamais se equiparando à propriedade plena. Assim que cessa a dívida referente ao bem, a propriedade jurídica do bem vai para o seu verdadeiro dono, que já tem sua posse.
Quem pode alienar um bem em garantia?
Não só as redes bancárias ou financeiras podem alienar um bem em garantia, mas, também, qualquer pessoa Natural ou Jurídica, de direito privado ou de direito público, dotada de capacidade para atos da vida civil e de disposição.
O que deve conter o contrato?
No contrato de alienação fiduciária em garantia, o fiduciário é o credor e o fiduciante é o devedor.
O credor é aquele que tem a propriedade jurídica do bem até que ele seja quitado pelo devedor, que vai alienar o bem como garantia da obrigação principal do contrato, que é o pagamento deste mesmo bem.
O contrato escrito deve conter:
- O total da dívida ou sua estimativa;
- O prazo de pagamento;
- A taxa de juros (se houver) e comissões permitidas;
- A descrição do objeto da alienação e os elementos que o identificam.
O registro do contrato escrito deve ser celebrado por instrumento público ou particular, no Registro de Títulos e Documento, ou, se tratando de veículos, na repartição competente para o seu licenciamento.
Modelo de contrato pronto
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ___________________, com sede na cidade de _________________, Estado de _________, à Rua ________________________, nº ______, inscrita no CNPJ sob o nº __________, neste ato representada por ___________, doravante denominada simplesmente FIDUCIÁRIA, e, de outro lado, (nome) _______________, (nacionalidade) ___________, (profissão) ___________, (estado civil) ________________, portador do RG nº ______________, inscrito no CPF sob o nº _______________, (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente (s) e domiciliado (s) à Rua __________________, nº ____, Bairro ___________, Cidade __________ Estado de ______________, de ora em diante denominado simplesmente FIDUCIANTE, têm entre si como justo e contratado, o que se segue:
1. O FIDUCIANTE adquiriu da VENDEDORA ________________ (nome da empresa vendedora do bem financiado), situada à (endereço) ___________________ nº ____ na cidade de _________________, Estado de __________, inscrita no CNPJ sob o nº ______________, o seguinte bem ___________________ (descrever o bem que será alienado, devendo constar da descrição os elementos indispensáveis à sua perfeita identificação), pelo valor de R$ (valor numérico) ____________ (número escrito por extenso).
2. Para pagamento do bem retro descrito, a FIDUCIÁRIA entregará ao FIDUCIANTE, através de carta de crédito emitida pelo Banco ______________ (ou: através do cheque nº ____________, sacado contra o Banco ____________, Ag. ______), a quantia de R$__________ (________________), quantia essa que o FIDUCIANTE pagará à FIDUCIÁRIA, acrescida de juros de _________, correção monetária (especificar o índice aplicável) _________, valor do Imposto sobre Operações Financeiras…… (especificar outras taxas, comissões e despesas incidentes), da seguinte forma: em ____ prestações mensais ___________, com vencimento no dia ___ de cada mês.
3. Em garantia das obrigações principais e acessórias ora contratadas, o FIDUCIANTE transfere à FIDUCIÁRIA, em alienação fiduciária, o bem identificado na cláusula 1ª, tornando-se possuidor direto e depositário do mesmo, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.
4. O vencimento da dívida será considerado antecipado nos seguintes casos:
a) se houver deterioração do objeto alienado;
b) insolvência ou falência do devedor;
c) perecimento do objeto;
d) __________________________.
5. Em caso de inadimplemento, caberão à FIDUCIÁRIA os direitos e ações outorgados pelo Decreto-lei nº 911/1969 e legislação posterior aplicável, ficando desde já investida dos necessários poderes para retomar, vender e transferir aos compradores os bens dos quais, por este contrato, se tornou proprietária fiduciária.
6. Todas as despesas contratuais ficarão a cargo do FIDUCIANTE, inclusive as decorrentes do registro no Registro de Títulos e Documentos.
7. Os casos omissos reger-se-ão pela legislação aplicável.
8. As partes contratantes elegem o foro da Comarca em __________ para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em ________ vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data:
__________________________ ______________________________
ASSINATURAS DA FIDUCIÁRIA E DO FIDUCIANTE
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Modelos de Contratos