Contrato de união Estável com separação Total de bens

Cada vez mais os casais têm se unido sem necessariamente se casarem, o que acaba gerando a união estável. Nesse sentido, é possível também realizar a mesma com cláusulas especificas como a separação total de bens, entenda:

O que é Contrato de união estável?

Antes de tudo, é preciso entender o que é união estável. Esse é um modelo utilizado para formalizar relações conjugais de modo diferente de comum, uma vez que não há a prática do casamento para que se tenha essa validação que pode ser necessária em muitos casos.

Essa formalização pode ocorrer por dois meios diferentes, por escritura pública ou contrato de natureza particular. Assim, em sentido geral, é possível que um companheiro se beneficie do outro e vice versa, mesmo sem o casamento em si. Isso ocorre por meio de seguros, heranças e até mesmo na etapa do divórcio, que pode se tornar mais simples caso opte pela separação total de bens.

O que é separação total de bens?

Quando se opta pela separação total de bens, há o desejo de manter as posses individuais de cada um dos envolvidos nessa união. Em sentido prático, isso significa dizer que aquilo que foi conquistado tanto antes quanto depois da relação, seguirá sendo de quem realizou tal conquista.

Para que essa vontade, com a qual ambos devem concordar, seja devidamente validada, é essencial inserir especificações no contrato de união estável para que haja a demonstração formal desse acordo e sejam evitados problemas futuros nesse sentido.

Modelo pronto

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, de profissão ___________________ e ________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, de profissão ___________________, acordam no presente contrato, os seguintes termos:

CLÁUSULA I

Ambas as partes especificadas acima possuem união estável não oficializada desde __/__/____, desejando então validar essa relação.

CLÁUSULA II

Esse contrato não possui prazo determinado de validade, devendo os conviventes poderem viver em constante harmonia entre si, se baseando no respeito mútuo entre ambos.

CLÁUSULA III

Ao longo do período desse contrato, se adota o regime de separação total de bens, com base no amparo legal para tanto encontrado no artigo 1.687 da Lei 10.406 de 2002, estipulando que bem conquistados antes e depois da união ainda se manterão com sua propriedade original.

CLÁUSULA IV

Ambos os conviventes, em juízo, afirmam reconhecer as condições econômicas um do outro e assim, entender e concordar com os termos dispostos acima.

CLÁUSULA V

Diante disso, será também de responsabilidade de cada convivente o pagamento de dívidas adquiridas em seu nome, sem participação financeira um do outro.

CLÁUSULA VI

Com isso, é também renunciada qualquer modo de apoio material em caso de finalização da união, não havendo amparo para solicitações de auxílios ou pensões.

CLÁUSULA VII

É eleito o foro da cidade de ______________/__ para gerir quaisquer questões relacionadas a este contrato.

(Cidade), (data).

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Assinatura

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Assinatura

Testemunha 1
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Testemunha 2
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RG: