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Contrato de Casamento – Dúvidas Respondidas e Modelo Pronto para Usar!

Um contrato de casamento, é um documento que cita legalmente e judicialmente as leis e deveres de dois indivíduos dentro de uma união estável, e também dá um titulo oficial ao relacionamento.  É importante estudar com calma cada um dos tipos de contratos de casamento existentes e escolher com sabedoria, pensando racionalmente num futuro longínquo, traçando uma linha de cautela e assim evitando futuros possíveis problemas judiciais.

Quem Procurar para Fazer?

Para um casamento, ou Contrato de União Estável, os noivos precisam comparecer à um cartório próximo da residência de algum dos dois. No mínimo 30 dias antes da cerimônia em si. Nesse tempo, o cartório verificará se ambos estão libres para casar.

Média de Preço

Atualmente, o valor de um casamento no civil ou religioso, varia muito de estado para estado. No estado de São Paulo, o valor pode se iniciar em R$ 401,29, sendo a localidade mais cara. Já no Rio de Janeiro, o valor se inicia em R$172,63. Em Minas Gerais, o valor sobe um pouco mais, indo para R$ 223,85.

Regimes:

De Separação Total de Bens

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome)___________________________, (nacionalidade)________________, (estado civil)________________, (profissão)________________, inscrito no CPF sob o nº _______________ e no RG nº ________________, residente e domiciliado à (endereço)_________________________ n _____, doravante denominado O CONVIVENTE e de outro lado (nome)___________________________, (nacionalidade)_______________, (estado civil)_______________, (profissão)_______________, inscrita no CPF sob o nº _______________ e no RG nº _______________, residente e domiciliada à (endereço)_________________________, doravante denominada A CONVIVENTE, firmam o presente contrato de união estável que será regido pelas cláusulas abaixo.

Cláusula 1ª. Os CONVIVENTES declaram que vivem em união estável, de forma pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil, desde _____/_____/_____.

Cláusula 2ª. Os CONVIVENTES se comprometem a obedecer aos deveres de lealdade, respeito, assistência, guarda e sustento enquanto vigorar a união estável ora reconhecida.

Cláusula 3ª. Os CONVIVENTES elegem o regime legal da separação total de bens, em conformidade com os artigos 1.687 e 1.688 do Código Civil, de modo que os bens de cada um não compõem o patrimônio comum do casal.

Cláusula 4ª. O prazo de vigência da união estável é indeterminado.

Cláusula 5ª. Eventuais modificações às condições estabelecidas neste instrumento deverão ser feitas com a mesma formalidade, por escrito, com reconhecimento de firma de ambos os CONVIVENTES e acompanhamento de duas testemunhas.

Cláusula 6ª. A união estável aqui reconhecida poderá ser extinta de forma bilateral ou unilateral por qualquer das partes, sem prévio aviso, ou pela morte de um dos CONVIVENTES.

Cláusula 7ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) – (UF) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as duas testemunhas que a tudo presenciaram.

(município)________ – (UF)_____, (dia)_____ de (mês)_____ de (ano)_____.

(assinatura)__________________________
(nome do convivente)________________________

(assinatura)___________________________
(nome da convivente)_________________________

(assinatura) _________________________
(nome da testemunha) – _________________________
CPF nº (informar)________________________

(assinatura)_________________________
(nome da testemunha) – Testemunha__________________________
CPF nº (informar)__________________________

De Participação Final nos Aquestos

(nome)___________________________, (nacionalidade)________________, (estado civil)________________, (profissão)________________, inscrito no CPF sob o nº _______________ e no RG nº ________________, residente e domiciliado à (endereço)_________________________ n _____. E (nome)___________________________, (nacionalidade)_______________, (estado civil)_______________, (profissão)_______________, inscrita no CPF sob o nº _______________ e no RG nº _______________, residente e domiciliada à (endereço)_________________________,

Abaixo assinados, nos termos dos Dispositivos legais acima mencionados, optam pelo regime da PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS, firmando o presente termo e declarando que conhecem os aspectos legais do regime que adotaram previstos na lei civil, a saber:

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. A administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem móveis.

Sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar-se-á o montante dos aquestos, excluindo-se da soma dos patrimônios próprios:

I – Os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram;

II – Os que sobrevieram a cada cônjuge por sucessão ou liberalidade;

III – as dívidas relativas a esses bens. Salvo prova em contrário, presumem-se adquiridos durante o casamento os bens móveis. Ao determinar-se o montante dos aquestos, computar-se-á o valor das doações feitas por um dos cônjuges, sem a necessária autorização do outro; nesse caso, o bem poderá ser reivindicado pelo cônjuge prejudicado, ou declarado no monte partilhável, por valor equivalente ao da época da dissolução. Incorpora-se ao monte o valor dos bens alienados em detrimento da meação, se não houver preferência do cônjuge lesado, ou de seus herdeiros, de os reivindicar.

Pelas dívidas posteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente este responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro. Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.

No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido. As coisas móveis, em face de terceiros, presumem- se do domínio do cônjuge devedor, salvo se o bem for de uso pessoal do outro.

Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Impugnada a titularidade, caberá ao cônjuge proprietário provar a aquisição regular dos bens. O direito à meação não é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.

Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data em que cessou a convivência. Se não for possível nem conveniente a divisão de todos os bens em natureza, calcular-se-á o valor de alguns ou de todos para reposição em dinheiro ao cônjuge não -proprietário. Não se podendo realizar a reposição em dinheiro, serão avaliados e, mediante autorização judicial, alienados tantos bens quantos bastarem.

Na dissolução da sociedade conjugal por morte, verificar-se-á a meação do cônjuge sobrevivente de conformidade com os artigos antecedentes, deferindo-se a herança aos herdeiros na forma estabelecida neste Código.

As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, não obrigam ao outro, ou a seus herdeiros. Que para a adoção do presente regime será necessária a lavratura de um pacto antenupcial na forma dos arts. 1.653 a 1657 do Código Civil. Que é nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

Que a eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens. Que é nula a convenção ou cláusula dela que contravenha disposição absoluta de lei. Que as convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Estando assim, perfeitamente cientes das regras legais que regem o regime que adotaram, manifestam a opção pelo mesmo, reduzidas suas manifestações de vontades a termo, na forma do § 3º do art 760.
(local)_______________, _______ de _______________ de _______. ______________________________________________________ 1º(ª) Nubente ___________________________________

De Comunhão Universal

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de conivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento no ART 226 da Constituição Federal e Lei 10.406/2002 (Código Civil), nesta cidade de _______________, Estado de _______________, ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:
(Nome)___________________________, doravante denominada A CONVIVENTE, e;
(Nome)___________________________, doravante e denominado O CONVIVENT, o seguinte:

DAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS

Cláusula primeira – Que os CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde _____/_____/_____, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.

Cláusula segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos os CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

DOS BENS

Cláusula terceira – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o de comunhão universal de bens.

DOS ALIMENTOS

Cláusula quarta – Que os CONVIVENTES, neste ato, renunciem de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos, em caso de extinção do presente contrato, por quaisquer de suas formas, resguardando o direito dos filhos comuns porventura existentes.

DAS CLÁUSULAS GERAIS

Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão à cláusula de conivência expressa na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

Cláusula sexta – Que o termo inicial do presente contrato é a partir do momento em que os CONVIVENTES iniciaram a viver sob o mesmo teto (cláusula primeira).

Cláusula sétima – Fica eleito o foro da Cidade de _______________ Estado de _______________, para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento. Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor ou forma, para que um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, q que tudo assistiram.
Local e data: ____________, ___________ de ___________ de ___________.
__________________________
Assinatura 1
__________________________
Assinatura 2
Testemunhas:
__________________________
__________________________
OAB/_____

Modelo de Contrato de Casamento

[Nome completo dele], brasileiro, nascido em __/__/___, filho de [Nome completo do pai dele] e de [Nome completo da mãe dele], [profissão], [estado civil – se desquitando ou divorciando, informar desde quando está separado do cônjuge anterior], portador do RG n. ___________, expedida pela SSP/__, e do CPF n. ___.___.___-__.

[Nome completo dela], brasileira, nascida em __/__/___, filha de [Nome completo do pai dela] e de [Nome completo da mãe dela], [profissão], [estado civil – se desquitando ou divorciando, informar desde quando está separada do cônjuge anterior], portadora do RG n. ___________, expedida pela SSP/__, e do CPF n. ___.___.___-__.

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, em sintonia com o Código Civil de 2002 e com fundamento na Lei nr. 9.278/96, que diz: “É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família”, entre os Conviventes, acima qualificados, fica estabelecido:

Cláusula primeira – Que os Conviventes, a partir desta data, passam a viver como marido e mulher, sob o mesmo teto, à Rua _____________, n. ______, [Bairro], em [Cidade], [UF], em companhia de um/dois filhos menores/maiores do antigo casamento do Convivente Varão, de um/dois filhos menores/maiores do antigo casamento da Convivente Varoa e de um/dois filhos menores/maiores [ou, sem filhos] do atual relacionamento.

Cláusula segunda – Que durante o tempo de vigência da convivência, ambos os Conviventes deverão observar respeito e dignidade um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e harmônica convivência.

Cláusula terceira – Que os Conviventes manterão conjuntamente a administração do lar comum, com a divisão harmônica dos encargos financeiros na proporção que melhor atender os interesses das partes, considerada a situação econômico-financeira individual de cada um, sempre consensualmente mensurados e avaliadas à época.

Cláusula quarta – Que os Conviventes têm atividades econômicas próprias, com renda satisfatória, e não dependem econômico financeiramente um do outro.

Cláusula quinta – Que o regime de bens adotado é o da separação total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos Conviventes antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte.

Cláusula sexta – Que os saldos bancários, as aplicações financeiras e os créditos e débitos de qualquer natureza, presente e futuros, também não se comunicarão em nenhuma hipótese, ficando cada um dos Conviventes com a responsabilidade individual de movimentação e administração de seus respectivos negócios financeiros.

Cláusula sétima – Que, na hipótese da aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel, para o qual ambos os Conviventes hajam contribuído financeiramente, constará do documento respectivo, escritura ou promessa de compra e venda, o percentual de participação e propriedade de cada um. Tratando-se de bem móvel, em que não haja possibilidade de constar a proporção da participação de cada um, os Conviventes o estabelecerão em documento à parte para que seja registrado e arquivado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca.

Cláusula oitava – Que o presente contrato vigerá enquanto durar a união entre os contratantes, salvo a hipótese de aditamento ou alteração de suas cláusulas mediante instrumento escrito e, da mesma forma, livre e reciprocamente estipulado e aceito.

Cláusula nona – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula segunda); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

Cláusula dez – Que eventuais alterações do presente instrumento, depois de formalizadas e reconhecidas as firmas dos signatários, deverão ser registradas e arquivadas no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.

Cláusula onze – Que eventual modificação ou revogação das leis que regem a matéria, ora vigentes, não alterarão os efeitos e objetivos da presente avença e manifestação de vontade dos Conviventes.

Para dirimir eventuais dúvidas originárias da interpretação do presente instrumento, se necessário, nomeiam os contratantes Conviventes o foro da comarca de [Cidade], [UF], renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.
[Cidade], [UF], [Data].
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[Nome completo dele]
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[Nome completo dela] Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF:

Atualizado em: 14/11/2019 em: Modelos de Contratos