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Modelo de Contrato de Locação Comercial

Muitas pessoas que estão começando sua carreira e querem alugar um imóvel tem inúmeras dúvidas sobre o contrato de locação comercial. Para iniciar um negócio, é necessário se assegurar de diversos fatores, e estar por dentro de todos os âmbitos e requerimentos ao assinar o contrato do imóvel é um fator crucial.

Nesse artigo você irá aprender um pouco mais sobre quais são as condições e as regras que são impostas ao processo de locação estabelecido por esse contrato, além de aprender como se faz um modelo de contrato comercial.

Como Deve Ser Elaborado?

Sempre que um contrato, qualquer que seja, é elaborado, é necessário que ele seja criado levando em conta todas as informações e detalhes específicos sobre a situação para o qual será aplicado. Conforme mencionamos acima, você poderá encontrar um modelo básico de contrato de locação comercial mais adiante neste artigo – e isso se deve ao fato de que, independente de quais condições sejam inseridas dentro do contrato, há alguns fatores que sempre precisam estar presentes no documento. São eles:

1 – As informações pessoais tanto do locador quanto do locatário;
2 – Uma descrição do imóvel que será objeto do acordo no contrato de locação comercial;
3 – E todas as especificações a respeito de valores e períodos do aluguel.

Dadas todas estas condições, é possível adaptar o documento do contrato de locação de imóvel comercial de acordo com as necessidades e possibilidades das partes que estiverem envolvidas na locação.

Despesas

Geralmente, há uma dúvida a respeito de se é o inquilino que paga todas as despesas do imóvel. E de acordo com as convenções estabelecidas no Brasil, o inquilino, que é a pessoa que irá utilizar o imóvel para fins comerciais e, portanto, como se requer nos contratos de locação, é necessário que ele realize o pagamento das taxas. Valores como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o condomínio (valor estabelecido para manutenção do imóvel) e os gastos decorrentes da utilização mensal do mesmo, conforme mencionados anteriormente (água, luz, energia elétrica) devem ser pagos pelo inquilino.

Tempo Estabelecido

É crucial ter em mente que o contrato é um documento para firmar um entendimento entre as partes que o assinam, ou seja, é possível que você firme um acordo com o seu locador para que possa estender ou encurtar o tempo de permanência no imóvel, desde que este acordo seja formalizado no documento do contrato.

• Há um diferencial no contrato de locação comercial que consiste no fato de que, se o imóvel estiver sendo alugado pelo mesmo inquilino por um contrato de período igual ou maior a cinco anos, ele pode solicitar que o contrato em questão seja renovado de maneira compulsória, ou seja, obrigatória.

Recomendações

Nunca se esqueça de que é crucial que você sempre esteja acompanhado da orientação de um advogado que possa guiar todos os passos do contrato de locação comercial – desde a sua procura pelo imóvel até a assinatura do documento. Dessa maneira, você estará protegido de quaisquer erros que possa cometer, e começar seus negócios da maneira mais segura possível!

Modelo de Contrato Comercial

De acordo com os termos estabelecidos no presente documento, de um lado EXEMPLO DO NOME DO LOCADOR, EXEMPLO DE NACIONALIDADE DO LOCADOR, EXEMPLO DE ESTADO CIVIL DO LOCADOR, EXEMPLO DE PROFISSAO DO LOCADOR, PORTADOR DO CPF  ___.___.___-__ E DO RG ___-___-___ residente e domiciliado à EXEMPLO DE ENDEREÇO DO LOCADOR, por este contrato denominado LOCADOR, e de outro EXEMPLO DO NOME DO LOCATÁRIO, EXEMPLO DE NACIONALIDADE DO LOCATÁRIO, EXEMPLO DE ESTADO CIVIL DO LOCATÁRIO, EXEMPLO DE PROFISSAO DO LOCATÁRIO, PORTADOR DO CPF ___.___.___-__ E DO RG ___-___-___, residente e domiciliado a EXEMPLO DE ENDERECO DO LOCATÁRIO, denominado locatário, tem, entre si e por meio deste documento, o contrato de locação comercial do imóvel EXEMPLO DE DENOMINACAO DO IMOVEL, EXEMPLO DE ENDERECO DO IMOVEL, que será regido, então, pelas clausulas seguintes:

Cláusula 1ª. O(a) locador(a) se compromete a partir da data de assinatura do presente documento, ceder em locação ao(à) locatário(a) o uso comercial do imóvel que consiste em sua propriedade e fica localizado à (endereço).

Cláusula 2ª. O presente documento firma a locação que será destinada aos fins específicos de EXEMPLO DE ATIVIDADE COMERCIAL QUE SERA EXERCIDA DENTRO DO IMOVEL. Dada a especificação, e proibida a alteração da atividade comercial ao longo do período que durar o contrato.
§ 1º. O(a) locatário(a) fica por meio deste documento obrigado e consente não causar qualquer tipo de poluição ambiental ou sonora por meio da utilização do imóvel ao qual aluga.

§ 2º. O locatário possui total e completa obrigação de possuir toda a documentação regularizada para exercer as atividades, previamente mencionadas, dentro do imóvel. Caso o locatário não consiga obter os documentos necessários, precisara realizar a completa quitação dos alugueis devidos sem o embargo da multa estabelecida pelo presente contrato.

Cláusula 3ª. O prazo do presente contrato de locação comercial é de 24 (vinte e quatro) meses, iniciados em (data), e terminados em (data). Na data de termino do contrato, caso o presente documento não seja renovado por devido acordo entre suas partes, ao(a) locatário(a) se obriga a restituição do imóvel locado. O imóvel precisa estar em perfeito estado de conservação datada do início do contrato, salvo quaisquer deteriorações que sejam devidas ao uso em condições normais do mesmo, completamente desocupado e livre, para devolução ao locador.
Parágrafo único. O(a) locador(a) obriga-se, juntamente com o(a) locatário(a), a preencher o auto de vistoria anexado a este contrato, no início e ao término da locação, observando as condições reais do imóvel.

Cláusula 4ª. O aluguel mensal tem valor de R$ _.___,__ (valor por extenso), a ser pago, pontualmente, até o dia (dia determinado para pagamento do aluguel) de cada mês, diretamente ao(à) locador(a), mediante recibo.
§ 1º. Para além do valor mensal do aluguel, o locatário deverá também, de acordo com as condições estabelecidas no presente contrato, quitar as taxas de IPTU do imóvel, de energia elétrica, agua e esgoto, bem como quaisquer outras taxas que sejam impostas ao imóvel ao longo do período de locação. Caso o locatário não realize os pagamentos, fica sujeito a considerar-se grave infração e constituição em mora na obrigação principal.

*Conforme mencionamos no início do artigo, os contratos podem ser elaborados de acordo com as necessidades de ambas as partes, portanto, de acordo com o modelo inicial, você poderá inserir demais clausulas conforme for requerido para o período de locação aqui.

Por estarem, pelo presente documento, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, juntamente a duas (2) testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.

LOCAL, DATA

ASSINATURA
EXEMPLO DE NOME DO LOCADOR
ASSINATURA
EXEMPLO DE NOME DO LOCATÁRIO

ASSINATURA
EXEMPLO DE NOME DA TESTEMUNHA
CPF DA TESTEMUNHA
ASSINATURA
EXEMPLO DE NOME DA TESTEMUNHA
CPF DA TESTEMUNHA

Atualizado em: 07/10/2019 em: Modelos de Contratos