Contrato de Permuta de Bens Imóveis

É preciso ter atenção diante da passagem de titularidade de um bem para outra pessoa, processo que deve ocorrer com base em pontos legais e claro, ser devidamente formalizado em um Contrato. Por isso, confira abaixo informações e um modelo pronto de Contrato de Permuta de Bens Imóveis:

O que é Contrato de Permuta de Bens Imóveis?

Chamamos de Contrato de Permuta de bens imóveis o modelo pelo qual podemos formalizar a troca de imóveis que tendem a possuir valores próximos, justificando assim a transação que ocorre, normalmente, entre duas partes.

Nesses casos não há exigências de pagamentos feitos diretamente por dinheiro ou financiamento, por exemplo, uma vez que a permuta se refere exatamente a troca, dando sentido a importância de se atentar a similaridade de valor dos bens em pauta.

Regras para o Contrato de Permuta de Bens Imóveis

Ainda bem que esse modelo de negociação seja mais simples e envolva menos trâmites legais que uma relação de compra e venda mediante pagamento, é preciso entender os pontos obrigatórios para esse contrato, contribuindo assim para sua devida validade e segurança.

Diante disso, não esqueça dos detalhes essenciais. São eles:

• Identificação de ambas as partes;
• Valores de mercado;
• Especificações sobre os imóveis;
• Endereço completo dos imóveis
• Valores de impostos acerca dos bens;
• Prazo para entrega;
• Valor de retorno, caso seja necessário.

Modelo pronto

CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS

PERMUTANTE 1: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

PERMUTANTE 2: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

I. OBJETO: permuta recíproca de imóveis a seguir descriminados:

IMÓVEL 1, de propriedade do PERMUTANTE 1 é descrito como: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

IMÓVEL 2, de propriedade do PERMUTANTE 2 é descrito como: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

I.I – TORNA: O PERMUTANTE 2, além do IMÓVEL 2 permutado, pagará ao PERMUTANTE 1 um valor de “torna” em dinheiro de R$ ___________(_________________________________________ reais), que deverá ser pago da seguinte forma: a título de sinal e primeiro pagamento R$ ___________(_________________________________________ reais), através de _______________________, nesta data, do qual o PERMUTANTE 1 dará plena quitação após a compensação ou cobrança respectiva, e o restante no ato da desocupação do IMÓVEL 1 e entrega das chaves, no valor de R$ ___________(_________________________________________ reais).

I.II – O presente contrato obriga também os sucessores das partes.

II. A posse dos imóveis permutados será transferida aos contratantes permutantes após a desocupação dos respectivos imóveis e entrega definitiva das chaves, mas a transferência definitiva somente ocorrerá mediante o recebimento do valor total da torna, estipulado na cláusula I.I.

II.I – Na hipótese de pagamento em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente.

III. Em conseqüência ao acima pactuado, se o PERMUTANTE 2 não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, ficando o PERMUTANTE 2 constituído em mora e obrigado a restituir imediatamente o imóvel permutado, se já o tiver recebido.

III.I – Na hipótese de ocorrência de mora, o PERMUTANTE 1 restituirá ao PERMUTANTE 2 a importância equivalente a 70% (setenta por cento) do sinal e das parcelas efetivamente pagas, corrigidos pelo IGP-M da FGV a partir do mês subsequente a cada pagamento e até o mês anterior ao de devolução, no prazo de 30 (trinta) dias após a restituição do imóvel pelo PERMUTANTE 2.

IV. Os permutantes desocuparão, cada um por si, o imóvel dado em permuta na data máxima de ___/___/____. A parte que não o fizer, ficará sujeito a um aluguel diário de R$ __________, até a desocupação e entrega definitiva das chaves do respectivo imóvel, paga ao outro permutante.

IV.I – Cabe a cada contratante permutante zelar pela conservação do imóvel permutado até a data da desocupação e entrega definitiva das chaves, inclusive arcando com as despesas que para isso forem necessárias, defendendo-o da turbação ou esbulho de terceiros.

IV.II – Caso algum dos permutantes desocupar o imóvel dado em permuta antes do prazo máximo fixado, será facultado ao outro permutante receber ou não as chaves.

V. A cada permutante será facultado inspecionar periodicamente o imóvel recebido em permuta, em dias e horários previamente acordados, até a entrega definitiva das chaves.

V.I – Obriga-se cada permutante a contratar um seguro total sobre o imóvel cedido na permuta, com apólice a favor do permutante recebedor, na seguradora de sua preferência, mantendo-o segurado até a data da entrega final das chaves, sob pena de, não o fazendo, responder por todos os danos ocorridos ao bem, ainda que oriundos de caso fortuito ou força maior.

VI Em caso de mudança de endereço, o permutante deverá comunicar imediatamente tal fato ao outro permutante, por escrito.

VII. Integralizado o valor total da torna, e não havendo qualquer violação contratual, cada permutante passará a ter a posse e a propriedade plenas do imóvel recebido, sem maior formalidade.

VII. As partes elegem o foro da Comarca de ________________________________, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

_________________________ – ____, __/__/____.

Assinatura: __________________________________________
Nome do PERMUTANTE 1: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome do PERMUTANTE 2: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 1: ________________________________________
CPF nº: _______________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 2: ________________________________________
CPF nº: _______________________________