Um contrato preliminar é um contrato preparatório, tendo em vista a celebração do contrato futuro e principal sobre a realização de um negócio, como compra e venda. O objeto do contrato preliminar é a obrigação de celebrar o outro contrato definitivo.
Muitas vezes, ocorre uma negociação preliminar entre as partes interessadas em realizar algum tipo de negócio, cujo objeto, direitos, obrigações e condições são estabelecidas, mas em um contrato preliminar, que determina a assinatura do contrato que irá firmar, de fato, o negócio.
O que deve conter?
O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado e pode ser unilateral ou bilateral.
No contrato unilateral, as obrigações são geradas apenas para uma das partes, enquanto a outra tem a liberdade de assinar ou não o contrato futuro. O contrato bilateral, por sua vez, gera obrigações para ambas as partes, ou seja, o contrato definitivo já é programado como um dever recíproco.
Nele, também pode haver cláusula de arrependimento. Quando não houver, qualquer uma das partes terá o direito de exigir a celebração do contrato definitivo a partir de um prazo estipulado para a efetivação do mesmo.
Confira alguns modelos de contratos preliminares abaixo!
Modelos de contrato
CONTRATO PRELIMINAR PARA COMPRA E VENDA DE AÇÕES
Ratificando entendimentos que estão realizando, as partes:
a) de um lado o (nome completo), (nacionalidade), inscrito no CPF sob número
***************, (nome completo) (nacionalidade), inscrita no CPF sob número ********** 062828817,todos comerciantes, residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro,
Estado da Guanabara;b) de outro lado a sociedade comercial _________________________, representada pelo seu
diretor Presidente, Sr. __________________, com sede e foro em (cidade), (estado),
deliberam reduzir a escrito, como de comum acordo fazem neste instrumento, a intenção e vontade
manifestadas por cada uma delas, a saber:1. os primeiros nomeados designados ACIONISTAS declaram-se possuidores de 97% (noventa
e sete) por cento das ações que compõem o capital, totalmente integralizado, da sociedade comercial
_________________________________________, aqui designada EMPRESA, com sede na
cidade _____________________, Estado _____________, à Rua __________, nº___, e concordam em vender, solidariamente, livre e desembaraçadamente de quaisquer ônus, à segunda nomeada – aqui designada PRETENDENTE – a totalidade das ações que possuem e esta pretende adquirir a totalidade dessas ações, representando 97% (noventa e sete por cento) do capital da EMPRESA.2. o preço preliminar da venda e compra das ações é estimado pelos ACIONISTAS em
R$____________________ por quanto avaliam a situação líquida patrimonial da EMPRESA, computando-se dos imóveis apenas um valor atualizado de R$______________________
(quantia por extenso) e estoques estimados em R$ ______________________ (quantia por extenso).3. o preço final das ações mencionadas será aquele que resultar da apuração da efetiva situação
líquida patrimonial da EMPRESA, tendo como pressupostos:3.1 O sistema operacional cujo valor é basicamente de R$__________________ (quantia por extenso), abrange (número de estabelecimentos comerciais) (número por extenso) lojas instaladas e em pleno funcionamento, depósitos e oficinas com seus respectivos contratos de locação em pleno vigor, bem como todos os equipamentos e máquinas que neles se encontram, veículos e quaisquer outras dependências ou implementos, tal como se encontram instalados e/ou operando, desde que em estado compatível com sua destinação. O valor básico acima poderá ser reduzido se se constatar substancial modificação nos elementos que o compõem.
3.1.1 Os imóveis de propriedade dos ACIONISTAS que estão atualmente ocupados pela EMPRESA, serão objetivo de novos contratos de locação comercial, fixando-se, desde logo, o prazo de 10 (dez) anos e, como valor do aluguel, a percentagem de 1,5% (um e meio por cento) sobre as vendas das lojas existentes nos aludidos imóveis, com um aluguel mínimo a ser estipulado, contratos esses abrangidos pelo sistema operacional aqui referido.
3.1.2 Não estão, porém, compreendidos no sistema operacional aludido neste item, além da
totalidade dos imóveis da EMPRESA (salvo contratos de locação) as máquinas e equipamentos
existentes à Rua Newton Prado, nº , no Rio de Janeiro – GB e à Estada União – Indústria, em Areal
e em Vale do Rio Preto, no Estado do Rio de Janeiro, e os que se encontram na Rua Serra Alta nº em Campo Grande – Rio de Janeiro – GB em imóveis de propriedade dos ACIONISTAS, cujo contrato de locação também não está englobado no mencionado sistema operacional. Tais bens
componentes do setor industrial da EMPRESA, não serão objeto da transação, bem como também se
excluem 6 (seis) veículos que estão atualmente a serviço desse setor industrial, sendo um deles um
caminhão frigorífico.3.2 Os estoques da EMPRESA serão apurados em inventário, devendo ser avaliados pelo preço
de custo atual.3.3 A totalidade do passível exigível num máximo de R$______________________ (quantia por extenso).
3.4 O valor dos imóveis que poderão permanecer no patrimônio da EMPRESA para compensar
eventual redução da situação patrimonial líquida estimada pelos ACIONISTAS, será de, no máximo,
R$_________________ (quantia por extenso), conforme avaliação a ser feita pela Bolsa de
Imóveis do Rio de Janeiro, ficando a PRETENDENTE com o direito de indicar a ordem preferencial.
Para efeito da avaliação a ser feita, considerar-se-ão esses imóveis sujeitos a contrato de locação
comercial pelo prazo de 7 (sete) anos e demais condições idênticas às das locações mencionadas no
item 3.1.1.3.4.1 Os demais imóveis deverão ser entregues aos ACIONISTAS mediante forma de direito a ser
estudada; entre estes incluir-se-ão os terrenos nos quais não se encontram construídos prédios
atualmente utilizados pela EMPRESA, bem como o imóvel situado na Rua Henrique de Novaes, nº
e os 3 (três) que compõem o setor industrial.4. A PRETENDENTE deseja e os ACIONISTAS concedem o prazo de 30 (trinta) dias contados
desta data, para as apurações prévias e preliminares dos valores indicados nos pressupostos referidos no item 3, prazo dentro do qual os ACIONISTAS não poderão praticar qualquer ato que desfigure os pressupostos referidos, nem oferecer à venda, alienar e/ou onerar as ações de que são titulares.5. Este instrumento fixa as condições possíveis de compra e venda de ações, motivo pelo qual
é irretratável para os ACIONISTAS, valendo como opção a favor da PRETENDENTE dentro do
prazo de 30 (trinta) dias fixado no item 4.6. Se a compra e venda das referidas ações vier a ser aperfeiçoada, o pagamento do preço
definitivo será feito da seguinte forma:6.1 Conversão do depósito adiante referido na importância de R$_____________________ (quantia por extenso) em pagamento inicial;
6.2 O restante será desdobrado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira delas equivalente a 1/3
(um terço) do mesmo restante, com vencimento para 60 (sessenta) dias do pagamento inicial. As dez
outras, na importância equivalente a 1/10 (um décimo) do saldo, serão pagas mensal e sucessivamente a partir de 90 (noventa) dias do pagamento inicial.7. Do contrato definitivo de compra e venda de ações a ser celebrado se, nos termos dos itens seguintes, vier a ser aperfeiçoada a compra e venda das ações, constarão cláusulas:
7.1 pertinente à segurança da PRETENDENTE, confirmado a obrigação solidária dos ACIONISTAS de responderem por quaisquer obrigações da EMPRESA decorrente de atos ou fatos anteriores à data do balanço que será levantado para apuração da situação patrimonial líquida da EMPRESA;
7.2 que imponham à PRETENDENTE a obrigação de:
7.2.1 garantir com fiança idônea e capaz todas as obrigações que vier a assumir para com os
ACIONISTAS;7.2.2 substituir, em prazo a ser determinado, todas as garantias pessoais dos ACIONISTAS em
favor da EMPRESA bem como de liberar as hipotecas que oneram atualmente imóveis que pertençam
ou passem a pertencer ao patrimônio dos ACIONISTAS.8. Diante da manifestação das partes, como fazem neste documento, a PRETENDENTE
entrega, neste ato, à EMPRESA, em depósito, a importância de R$_________________(quantia por extenso) pelo cheque número ******** contra o Banco ______________, contra a entrega de uma
Nota Promissória emitida pela EMPRESA e avalizada pelos ACIONISTAS, solidariamente, com
vencimento para o dia 3 de outubro de ______, importância essa que se converterá em pagamento inicial aos ACIONISTAS na contingência do aperfeiçoamento da compra e venda das ações aqui referidas.9. Fica expressamente assegurado à PRETENDENTE o direito de, a seu critério, renunciar à
aquisição, caso em que será devolvida a importância que deposita.As partes firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor, na presença de testemunhas abaixo,
autorizados os registros necessários.Cidade, data, mês e ano.
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(ASSINATURAS DAS PARTES E DUAS TESTEMUNHAS)
CONTRATO PRELIMINAR DE LOCAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADORA: _____________________________, com sede em ___________________________________ (endereço), CEP: **************, neste município de _______________, inscrita no CNPJ nº________________, neste ato representada pelo seu Diretor–Presidente, ___________________, inscrito no CPF/MF n.º_______________, RG n.º_________________ – SSP/BA e pelo seu Diretor da Administração e Finanças, _____________________, inscrito no CPF/MF n.º______________, RG n.º_______________ – SSP/BA
LOCATÁRIOS: ?????, brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade RG nº ?????? e CPF nº ?????, residente e domiciliado (a) na rua ????????, CEP: ???????, (Cidade/Estado), neste ato representando á comissão de formatura, na qualidade de presidente eleito;
OU
?????, brasileiro (a), integrante eleito da comissão de formatura, portador (a) da cédula de identidade RG nº ?????? e CPF nº ?????, residente e domiciliado (a) na rua ????????, CEP: ???????, (Cidade/Estado);
?????, brasileiro (a), integrante eleito da comissão de formatura, portador (a) da cédula de identidade RG nº ?????? e CPF nº ?????, residente e domiciliado (a) na rua ????????, CEP: ???????, (Cidade/Estado);
As partes acima identificadas têm, entre si justo e acertado o presente Contrato preliminar de locação, que se regerá pelas disposições do Código Civil Brasileiro, legislação pertinente, no que couber e pelas seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto do presente Contrato a Locação do(s) espaço(s) consignado(s) no Anexo I, para a realização da SOLENIDADE DECOLAÇÃO DE GRAU DAFORMATURA DE ?????????, prevista para o dia ?????????, vedada aos LOCATÁRIOS a alteração dessa finalidade.
Parágrafo único. Os LOCATÁRIOS declaram, neste ato, ter pleno conhecimento de que não poderão ser realizados festas ou bailes de formatura nos espaços locados.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA SEGUNDA
Os LOCATÁRIOS pagarão, a título de taxa de reserva, a quantia de????????, correspondente a 10% (dez por cento) do valor orçado no Anexo I.
CLÁUSULA TERCEIRA
O valor orçado poderá sofrer reajuste de preço, sendo que o valor final da locação será aquele praticado por ocasião da assinatura do contrato principal, devendo os LOCATÁRIOS efetuar o pagamento das diferenças devidas, abatido aquele correspondente a taxa de reserva.
CLÁUSULA QUARTA
Uma vez efetuado o pagamento da taxa a que alude a Cláusula Segunda, procederá a LOCADORA a inclusão do evento na pauta do Centro de Convenções, para fins de informação ao público.
Parágrafo único. Os LOCATÁRIOS declaram, nesta oportunidade, ter pleno conhecimento de que a medida adotada no caput, visa única e exclusivamente dar conhecimento ao público, não significando em hipótese alguma confirmação do evento, vez que estará o mesmo condicionado ao pagamento integral do preço da locação, nos moldes previstos na Cláusula Terceira.
CLÁUSULA QUINTA
O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela _______________, até 60 (sessenta) dias antes da data prevista para realização do evento, em sendo necessário o uso do espaço locado para eventos de fluxo turístico, principal finalidade do Centro de Convenções, hipótese em que serão devolvidos aos LOCATÁRIOS os valores pagos, devidamente atualizados.
Parágrafo único. OS LOCATÁRIOS DECLARAM, NESTE ATO, SUA TOTAL CONCORDÂNCIA COM O DISPOSTO NO CAPUT, POR RECONHECER A RELAVÂNCIA DO MOTIVO QUE PODE ENSEJAR A RESCISÃO.
CLÁUSULA SEXTA
Os LOCATÁRIOS deverão assinar o contrato principal no dia ??/??/2022, no qual serão estipuladas todas as condições da locação, ocasião em que deverão efetuar o pagamento final da locação, segundo as disposições previstas na Cláusula Terceira.
CLÁUSULA SÉTIMA
Em não ocorrendo a celebração do contrato definitivo no prazo estabelecido na cláusula anterior, perderão os LOCATÁRIOS em favor da ______________, o valor especificado na Cláusula Segunda, como forma de compensação pela reserva de pauta e privação da locação do espaço a terceiros, pelo que os LOCATÁRIOS manifestam SUA TOTAL CONCORDÂNCIA COM O QUANTO AQUI ESTIPULADO, POR RECONHECEREM A JUSTIÇA DOS MOTIVOS APONTADOS, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, A RETIRADA DO EVENTO DA PAUTA DO CENTRO DE CONVENÇÕES E A CONTRATAÇÃO OU RESERVA DA DATA COM TERCEIROS.
CLÁUSULA OITAVA
Outras áreas do Centro de Convenções da Bahia, não discriminadas no anexo I, poderão ser exploradas pela LOCADORA ou cedidas a terceiros para a promoção de outros eventos, na mesma data daquela prevista na cláusula primeira, inclusive, para realização de eventos que tenham mesmo objeto do presente contrato.
CLÁUSULA NONA
Na hipótese da não realização do evento objeto deste Contrato por motivos alheios à vontade da LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a divulgar nota explicativa, na qual será expressamente mencionada a isenção de responsabilidade pelo ocorrido por parte da LOCADORA.
CLÁUSULA DÉCIMA
Os LOCATÁRIOS declaram, neste ato, ter recebido as normas de regulamentação do Centro de Convenções da Bahia, para fins conhecimento prévio e assinatura do contrato principal.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Os CONTRATANTES elegem o foro da Comarca de Salvador-BA, para resolverem qualquer questão emergente do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e conformes, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Salvador, ?? de ?????? de 2022.
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LOCADOR____________________________
LOCADOR____________________________
LOCATÁRIO____________________________
LOCATÁRIO____________________________
TESTEMUNHA 1____________________________
TESTEMUNHA 2
Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Modelos de Contratos