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Contrato de Empreitada – O que é, Para Que Serve e Modelos Prontos para Usar

O Contrato de Empreitada, é um documento redigido com o propósito de legalizar o trabalho de uma empreiteira com o proprietário da obra (ou empreitante). Nesse documento, podem conter informações consensuais sobre a obra em si, materiais usados, a mão de obra, conclusão da obra, garantia, variações de preço, modificações e suspensões.

Tudo feito de forma organizada, para que tanto a empreiteira realize seu trabalho de forma justa, quanto o dono da obra receba tudo o que foi combinado e orçado em prazos combinados.

Para Que Serve?

Um contrato de empreitada oficializa os direitos e deveres com ambos os envolvidos na obra, que seriam; a empreiteira (responsável pelo serviço e orçamento) e o dono da obra (responsável pelo valor orçado e recebimento do serviço).

Com esse documento, ambos se comprometem e se responsabilizam em realizar todos os detalhes previamente estipulados e estabelecidos. Dos quais também citam a quantidade de materiais utilizados (para ter o controle dos gastos orçados), prazos e possíveis contratempos que atrasem essa obra.

Modelos de Contrato de Empreitada

Simples

CONTRATANTE: dono do imóvel nome ___________________, nacionalidade_______________, estado civil_______________, profissão_______________, endereço____________________, número _____, CPF________________ e RG_________________;

CONTRATADO(s): profissional nome ___________________, nacionalidade_______________, estado civil_______________, profissão_______________, endereço____________________, número _____, CPF________________ e RG_________________;

1 – OBJETO imóvel no endereço_____________________ nº ______ (descrever detalhadamente o estado atual do móvel e o que será modificado.

2 – DURAÇÃO DA OBRA/CONTRATO: O contrato terá o prazo máximo de _____ meses, ou enquanto durar a obra, devendo o contratado comunicar ao contratante eventuais atrasos e motivos de força maior tendo início no dia ___/___/___ e termino previsto para o dia ___/___/___.

3 – FORMA E VALOR DA REMUNERAÇÃO: Valor total R$ __________ (citar se será pago mensalmente ou semanalmente)

4 – DAS ETAPAS DA OBRA E ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES (dividir as etapas da obra, o que será realizado em cada uma e, caso o pagamento seja parcelado durante elas, especificar o quanto será pago em cada uma; a especificação da atividade é dizer se vai fazer serviço de pintura, acabamento, etc);

5 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (especificar prazo, condições de trabalho e entrega do imóvel, acesso ao imóvel e qualquer outra coisa que achar necessária)

6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (especificar como será feito o pagamento e fornecimento de material, por exemplo);
6.1 – O contratado obriga-se a cumprir com exatidão e perfeição a obra a ser realizada, responsabilizando-se pelos vícios e defeitos apresentados, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor;
6.2 – O contratado tem ciência de que o serviço objeto do presente contrato em hipótese alguma configurará relação de emprego, não lhes sendo devidas quaisquer verbas previstas na legislação (CLT) além do valor estipulado para a realização da presente obra.

7 – PENALIDADES (estabelecer multas e afins);

Local e data ____ de _____ de _____.

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

___________________________________________
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
___________________________________________
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Pequena Empreitada

EMPREITANTE: Nome_________________________, nacionalidade____________________, estado civil___________, profissão______________, portador da cédula de identidade R.G. nº _________, e CPF/MF nº ________________, residente e domiciliado na Rua ____________________, número_______________, bairro__________, CEP__________, Cidade____________, Estado___;

EMPREITEIRO: : Nome_________________________, nacionalidade____________________, estado civil___________, profissão______________, portador da cédula de identidade R.G. nº _________, e CPF/MF nº ________________, residente e domiciliado na Rua ____________________, número_______________, bairro__________, CEP__________, Cidade____________, Estado___;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Pequena Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, a construção da obra pelo EMPREITEIRO, a saber: “____________Detalhar a Obra__________” realizada na Rua___________________________, número___________, bairro______________, CEP_______________, Cidade_______________-, Estado_____, indicado pelo EMPREITANTE.

DA EXECUÇÃO

Cláusula 2ª. O EMPREITEIRO fornecerá a mão-de-obra necessária para a realização do disposto nesse contrato, ficando responsável o EMPREITANTE em fornecer os materiais para a realização da obra.

Cláusula 3ª. O EMPREITEIRO realizará pessoalmente o serviço, sendo facultativo a ele contratar ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo, respondendo pelo pagamento e quaisquer outros encargos dessa relação.

Cláusula 4ª. Os danos advindos pela realização da obra a terceiros, independente de dolo ou culpa, é de inteira responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo que praticados pelos seus auxiliares.

Cláusula 5ª. O EMPREITEIRO terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, não necessitando de predeterminar horários ou funções, ficando assim caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.

DO PAGAMENTO

Cláusula 6ª. Pelo serviço prestado, o EMPREITANTE pagará ao EMPREITEIRO, durante a realização da obra, em ______ parcelas iguais, a quantia de R$ __________ (Valor por extenso).

Cláusula 7ª. Caso o valor acertado na Cláusula anterior não seja pago no período previsto, o EMPREITANTE pagará a multa de _____% do montante.

DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. A rescisão ocorrerá por iniciativa do EMPREITANTE, de acordo com o disposto no artigo 623 do Código Civil Pátrio.

Cláusula 9ª. Por iniciativa do EMPREITEIRO, rescindirá o presente instrumento, ocorrendo dos fatos dispostos no artigo 625 do Código Civil Pátrio.

DO PRAZO

Cláusula 10ª. O EMPREITEIRO executará a obra em ________ meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente e terminar no dia _____ do mês ___________ do ano _____.

Cláusula 11ª. Não será incluso no prazo estipulado para a conclusão da obra, quaisquer interrupções ocorridas na empreitada, respeitando-se o prazo contido na Cláusula anterior.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca da Cidade de ________________;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Empreitante)

(Empreiteiro)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

De Serviços

Nome do Contratante_______________, Nacionalidade_______________, Profissão________________, Estado Civil_______________, Documentos de Identificação – Carteira de Identidade__________ CPF___________, capaz, residente e domiciliado na Rua ____________________, n.º ______, bairro __________, cidade __________, Cep. ___________, no Estado __________, neste ato denominado CONTRATANTE.

De outro lado, denominado CONTRATADO – EMPREITEIRO, Nome do Contratado – Empreiteiro______________________, Nacionalidade_____________________, Profissão____________________, Estado Civil_______________, Documentos de Identificação – Carteira de Identidade _________________ CPF/CNPJ______________), capaz, residente e domiciliado na Rua _____________________, n.º _______, bairro __________, cidade ___________, Cep. ___________, no Estado ______.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO
O presente tem como OBJETO, a construção de um prédio residencial constituído de uma casa, cujo terreno está situado na Rua ____________________, na altura do n.º _____, bairro __________, cidade __________, Estado ____, de propriedade do CONTRATANTE.

A construção será executada conforme consta na planta elaborada por (Nome do Engenheiro) (Qualificação), e regularmente aprovada junto a Prefeitura, sob o n.º _______.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O EMPREITEIRO limitar-se-á a executar o que consta na planta, sob pena do CONTRATANTE enjeitá-la ou recebê-la com abatimento no preço.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Faz parte do presente instrumento, a previsão de material a ser gasto na referida construção e o parecer do engenheiro sobre as aptas condições do terreno e avaliação do custo de materiais, a qual aceitam desde já as partes contratantes.

CLÁUSULA 2 – PRAZO PARA EXECUÇÃO
O EMPREITEIRO se compromete a executar a obra em _____ meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente e terminar no dia _____ do mês _____ do ano _____.
PARÁGRAFO ÚNICO: Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades da empreitada, não serão incluídas no prazo contido no caput desta CLÁUSULA.

CLÁUSULA 3 – EXECUÇÃO
A execução das obras será feita pessoalmente pelo EMPREITEIRO, facultando-lhe a contratação de ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e todos os encargos existentes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O EMPREITEIRO fornecerá além do pessoal, todos os materiais necessários à concretização da obra, como: ferramenta, cimento, brita etc. Encarregará também de realizar todas as medidas de preparação do terreno e dispensa dos produtos oriundos dos trabalhos, ressalvando que os materiais a serem gastos nunca ultrapassarão àqueles previstos no PARÁGRAFO SEGUNDO da CLÁUSULA 1.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução dos trabalhos, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo que praticados pelos seus ajudantes.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O EMPREITEIRO terá completa e irrestrita liberdade para executar seus trabalhos, não necessitando de predeterminar horários ou funções. Ficando assim caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUARTO: MATERIAIS: O EMPREITEIRO se compromete a usar materiais de boa qualidade. Caso haja necessidade de maior quantidade de material para a execução da obra, ultrapassando desta forma, o previsto no documento anexo, o EMPREITEIRO notificará o CONTRATANTE para que o mesmo autorize expressamente a compra de maior quantidade.
PARÁGRAFO QUINTO: Caso se verifique o desperdício, inutilização e extravio de material, ficará o EMPREITEIRO obrigado a restituí-los.

CLÁUSULA 4 – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
A título de mão-de-obra, fica ajustado que o CONTRATANTE pagará ao EMPREITEIRO o valor total de R$ __________ (Valor por extenso). Este valor será dividido em _____ parcelas, a serem efetuadas até o terceiro dia útil ao mês subsequente ao trabalhado. Caso o trabalho não seja efetuado o pagamento ficará retido, salvo se ocorrerem motivos alheios à vontade de ambas as partes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor a ser pago aos ajudantes será feito individualmente pelo EMPREITEIRO e às suas expensas, visto que os mesmos possuem vínculo única e exclusivamente com este, comprometendo-se a pagá-los mensalmente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Para efeito de pagamento do EMPREITEIRO, os valores pagos aos ajudantes serão contabilizados.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O EMPREITEIRO, no último dia útil de cada mês fará juntamente com o CONTRATANTE o acerto das despesas com material.

PARÁGRAFO QUARTO: Todas as despesas serão precedidas de recibo. Fica obrigado o EMPREITEIRO a demonstrar todas as despesas que teve com a obra mediante apresentação de recibo. As despesas apresentadas sem os devidos recibos não serão contabilizadas, para os fins estabelecidos no PARÁGRAFO TERCEIRO desta CLÁUSULA.

CLÁUSULA 5 – DAS VISTORIAS
Resta facultado ao CONTRATANTE, bem como ao engenheiro responsável pela planta, realizar vistorias a qualquer dia ou horário, concernente a execução das obras, cabendo ao EMPREITEIRO se compromete a aceitar ou não pareceres de ambos.

CLÁUSULA 6 – RESCISÃO CONTRATUAL
A rescisão ocorrerá de forma plena e por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro, com as ressalvas expostas no artigo 1.247 do referido diploma legal.
Por iniciativa do EMPREITEIRO, será rescindido o presente instrumento, na ocorrência dos fatos elencados no artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.

DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de __________, onde se situa o imóvel para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
As partes desde já acordam que, responderão por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, bem como pela indenização contida no artigo 1.245 do Código Civil.
E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local, data e ano.
Contratante – Proprietário
Contratado – Empreiteiro
Testemunha 1
Testemunha 2

De Construção/Empreiteira

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTE

CONTRATANTE: Nome do Contratante______________________, Nacionalidade___________, Profissão__________, Estado Civil___________, Carteira de Identidade nº____________, C.P.F. nº ___________, capaz, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº_______, bairro____________, cidade ____________, Cep. ___________, no Estado ______;

CONTRATADO-EMPREITEIRO: Nome do Contratado-Empreiteiro______________________, Nacionalidade___________, Profissão__________, Estado Civil___________, Carteira de Identidade nº____________, C.P.F. nº ___________, capaz, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº_______, bairro____________, cidade ____________, Cep. ___________, no Estado ______;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Construção por Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a construção de um imóvel residencial ___________ (Especificar o tipo de imóvel), cujo terreno está situado na Rua ______________________, na altura do nº _____, bairro __________, cidade __________, Estado _____, de propriedade do CONTRATANTE.

Cláusula 2ª. A construção será executada conforme consta na planta elaborada por (Nome do Engenheiro), (Nacionalidade), (Estado civil), residente e domiciliado na Rua ______________________, nº ______, bairro ___________, Cep nº __________, Cidade __________, no Estado ___________, e regularmente aprovada junto à Prefeitura, sob o nº ______.

DA EXECUÇÃO

Cláusula 3ª. A execução das obras será feita pessoalmente pelo EMPREITEIRO, facultando-lhe a contratação de ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e todos os encargos existentes.

Cláusula 4ª. O EMPREITEIRO fornecerá além do pessoal, todos os materiais necessários à concretização da obra, como: ferramenta, cimento, brita etc. Encarregará também de realizar todas as medidas de preparação do terreno e dispensa dos produtos oriundos dos trabalhos, ressalvando que os materiais a serem gastos nunca ultrapassarão àqueles previstos na Cláusula 18ª1.

Cláusula 5ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução dos trabalhos, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo que praticados pelos seus ajudantes.

Cláusula 6ª. O EMPREITEIRO terá completa e irrestrita liberdade para executar seus trabalhos, não necessitando de predeterminar horários ou funções, ficando assim caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.

DOS MATERIAIS

Cláusula 7ª. O EMPREITEIRO se compromete a usar materiais de boa qualidade. Caso haja necessidade de maior quantidade de material para a execução da obra, ultrapassando desta forma, o previsto no documento anexo, o EMPREITEIRO notificará o CONTRATANTE para que o mesmo autorize expressamente a compra de maior quantidade.

Cláusula 8ª. Caso se verifique o desperdício, inutilização e extravio de material, ficará o EMPREITEIRO obrigado a restituí-los.

DAS VISTORIAS

Cláusula 9ª. Resta facultado ao CONTRATANTE, bem como ao engenheiro responsável pela planta, realizar vistorias a qualquer dia ou horário, concernente à execução das obras, cabendo ao EMPREITEIRO se comprometer a aceitar ou não pareceres de ambos.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 10ª. A título de mão-de-obra, fica ajustado que o CONTRATANTE pagará ao EMPREITEIRO o valor total de R$ __________ (Valor em extenso). Este valor será dividido em _____ parcelas, a serem efetuadas até o terceiro dia útil ao mês subsequente ao trabalhado. Caso o trabalho não seja efetuado, o pagamento ficará retido, salvo se ocorrerem motivos alheios à vontade de ambas as partes.

Cláusula 11ª. O valor a ser pago aos ajudantes será feito individualmente pelo EMPREITEIRO e às suas expensas, visto que os mesmos possuem vínculo única e exclusivamente com este, comprometendo-se a pagá-los mensalmente.

Cláusula 12ª. Para efeito de pagamento do EMPREITEIRO, os valores pagos aos ajudantes serão contabilizados.

Cláusula 13ª. O EMPREITEIRO, no último dia útil de cada mês fará juntamente com o CONTRATANTE o acerto das despesas com material.

Cláusula 14ª. Todas as despesas serão precedidas de recibo. Fica obrigado o EMPREITEIRO a demonstrar todas as despesas que teve com a obra mediante apresentação de recibo. As despesas apresentadas sem os devidos recibos não serão contabilizadas, para os fins estabelecidos na Cláusula 13ª.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. A rescisão ocorrerá de forma plena e por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro, com as ressalvas expostas no artigo 1.247 do referido diploma legal.

Cláusula 16ª. Por iniciativa do EMPREITEIRO, será rescindido o presente instrumento, na ocorrência dos fatos elencados no artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.

PRAZO PARA EXECUÇÃO

Cláusula 17ª. O EMPREITEIRO se compromete a executar a obra em _____ meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente e terminar no dia _____ do mês __________ do ano _____.

Cláusula 18ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades da empreitada, não serão incluídas no prazo contido na Cláusula 17ª.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 19ª. O EMPREITEIRO limitar-se-á a executar o que consta na planta, sob pena do CONTRATANTE enjeitá-la ou recebê-la com abatimento no preço3.

Cláusula 20ª. Faz parte do presente instrumento, a previsão de material a ser gasto na referida construção e o parecer do engenheiro sobre as aptas condições do terreno e avaliação do custo de materiais, a qual aceitam desde já as partes contratantes.

Cláusula 21ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 22ª. As partes desde já acordam que, responderão por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, bem como pela indenização contida no artigo 1.245 do Código Civil.

DO FORO

Cláusula 23ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ________;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado-Empreiteiro)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Atualizado em: 24/10/2019 em: Modelos de Contratos