Contrato de Cessão de Direitos de Imóvel

O Contrato de Cessão de Direitos de Imóvel é um importante modelo para a formalização de transmissão de posse sobre certo bem imóvel. Para entender melhor sobre e ainda conferir um modelo pronto, siga dando uma olhadinha nesse post:

O que é Contrato de Doação de Terreno?

Esse modelo de Contrato serve para que os direitos sobre determinado bem sejam passados de uma pessoa para outra. Nesse caso, quem cede os bens é denominado de Cedente, enquanto quem os recebe é formalmente chamado de Cessionário.

Assim, a partir do uso dessa forma contratual, podemos tornar formal um determinado acordo, garantindo uma maior segurança para todas as partes envolvidas a partir da transmissão definitiva de posse, reservando todos os direitos necessários.

Regras para o Contrato de Cessão de Direitos de Imóvel

Para que exerça sua devida validade, cada contrato deve atender a determinadas especificações, são informações importantes e necessárias para que o modelo cumpra com sua função e garanta a segurança desejada. Nesse caso, podemos citar pontos como:

• Identificação de ambas as partes;
• Especificação do bem;
• Obrigações de cada parte;
• Valores e forma de pagamento;
• Foro eleito para possíveis litígios;
• Assinatura das partes e testemunhas.

Modelo pronto

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado _________________________________________, de estado civil ________________________, profissional de _________________________, residente em _____________________________________________________________________ e portador do CPF nº _______________, de ora em diante chamado simplesmente CEDENTE, e, de outro lado, _________________________________________, de estado civil ________________________, profissional de _________________________, residente em _____________________________________________________________________ e portador do CPF nº _______________, de ora em diante denominado simplesmente CESSIONÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA I
Por força de contrato de promessa de compra e venda, firmado em ___/___/_______, com _________________________________________, de estado civil ________________________, profissional de _________________________, residente em _____________________________________________________________________ e portador do CPF nº _______________, de ora em diante denominado ANUENTE, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel caracterizado como __________________________________________________________________________________________, livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus.

CLÁUSULA II
Pelo presente instrumento, o CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO os seus direitos e obrigações para adquirir referido imóvel, pelo preço estipulado na cláusula IV.

CLÁUSULA III
O ora CESSIONÁRIO sub-roga-se em todas as cláusulas e condições daquele compromisso, obrigando-se a cumprir fielmente as estipulações contratuais nele avençadas.

CLÁUSULA IV
O preço certo e ajustado para a presente cessão é de R$ ____________ (_________________________________________ REAIS), pago pelo CESSIONÁRIO neste ato, através de _______________________________________________.

CLÁUSULA V
Todos os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, a partir da presente Data, correrão por conta exclusiva do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA VI
O presente instrumento é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes contratantes como também seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA VII
O CESSIONÁRIO arcará com o pagamento de todas as despesas necessárias para a efetivação desta cessão, inclusive tributos que onerem ou venham onerar a presente transação.

CLÁUSULA VIII
O ANUENTE declara nada ter a opor à presente cessão, desobrigando assim o CEDENTE de quaisquer responsabilidades e obrigações decorrentes do compromisso celebrado, as quais, por força deste contrato, passam a constituir único e exclusivo encargo do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA IX
As partes elegem o foro da Comarca em ________________________________-____ para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente.

E assim, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em TANTAS vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

_________________________ – ____, __/__/____.

Assinatura: __________________________________________
Nome do CEDENTE: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome do CESSIONÁRIO: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 1: ________________________________________
CPF nº: _______________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 2: ________________________________________
CPF nº: _______________________________