Aditivo de contrato: O que é e Como fazer?

Ao formularmos um contrato, é preciso estar atento a cada informação contida no mesmo. Ainda assim, é possível que haja a necessidade posterior de fazer ajustes e, diante disso, se dá a importância do Aditivo de contrato. Abaixo, entenda melhor sobre o termo:

O que é Aditivo de contrato?

Nomeamos de Aditivo de contrato o meio pelo qual podemos fazer alterações em um contrato previamente assinado, havendo depois dele a necessidade de inserir informações complementares ou até mesmo mudar por completo determinada cláusula.

Para isso, ambas as partes envolvidas devem estar de acordo com a alteração, que geralmente não representa uma mudança tão significativa na intenção do texto contratual, mas apenas o melhor esclarecimento de informações já citadas.

Quais os critérios para o Aditivo de contrato?

Diversos modelos podem passar por essa modificação, desde que haja a devida justificativa para tal, de acordo com o previsto no artigo 65 da Lei de número 8.666, datada de 1993, que prevê a necessidade de explicação para a mudança feita e a formalização do novo termo.

Alguns dos exemplos de modelos que podem ser retificados da presente maneira são os contratos voltados para as áreas do trabalho, financiamentos, compra e venda, dentre outros formatos legais possíveis.

O que deve conter o Aditivo de contrato?

Para que esse termo seja devidamente validado, se torna imprescindível a inserção dos dados dos envolvidos, certificando a concordância de todas as partes. Ademais, é preciso também a especificação do que deseja se modificar, deixando que os demais pontos sejam perpetuados.

Modelo pronto:

No presente termo, ________________________________________ (nome), portador do RG nº ____________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, se caracteriza no presente documento enquanto ____________________, entrando em devida concordância com ________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, nomeado de ______________________________, para que possam realizar ajustes no modelo contratual anterior.

Nesse sentido, a clásula de número ___ passa a possuir a seguinte redação ___________________________________________________.
Enquanto isso, as demais informações contidas são mantidas.

(Cidade), (data).

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Assinatura

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Assinatura

Testemunha 1
Assinatura:
Nome:
RG:

Testemunha 2
Assinatura:
Nome:
RG: