O contrato social é essencial para toda e qualquer empresa, devendo ser feito de modo obrigatório. Abaixo, entenda melhor sobre o modelo e todas as diversas informações aliadas a ele. Confira:
O que é Contrato social da empresa?
Quando uma nova empresa surge, o modelo ao qual se recorrer é o de contrato social, pois ele certifica o nascimento de um novo empreendimento e o torna válido do ponto de vista legal, elevanco informações básicas e necessárias sobre ele.
Diante disso, o contrato social é o ponto base para dar entrada em outras documentações e até mesmo cadastros necessários por parte dos empresários, envolvendo tanto direitos quanto as mais diversas obrigações.
Para que serve o Contrato social da Empresa?
Nesse tipo de contrato, são dispostas especificações gerais da empresa, mas a principal e mais fundamental delas diz respeito a posse da empresa, uma vez que é necessário descrever detalhes como a existência de sociedade, por exemplo.
Além da especificação de todas as partes envolvidas na fundação do novo negócio, é preciso especificar dados como o capital envolvido no mesmo, a inserção de dados documentais e a assinatura em concordância com as resposabilidades descritas.
Modelo pronto:
____________________________________ (nome completo), de nacionalidade ________________________, naturalidade _________________, estado civil ________________, nascido em ________________________, profissão _________________________, nº do CPF ____________________________, documento de identidade __________________________, órgão expedidor e UF ____________________ domiciliado em ____________________________________________ e ____________________________________ (nome completo), de nacionalidade ________________________, naturalidade _________________, estado civil ________________, nascido em ________________________, profissão _________________________, nº do CPF ____________________________, documento de identidade __________________________, órgão expedidor e UF ____________________ domiciliado em ____________________________________________ constituem uma sociedade, mediante as seguintes cláusulas:
1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ______________________ e terá sede e domicílio em ________________________
2ª O capital social será R$ _______ (_____________________________ reais, de responsabilidade em moeda corrente do País, pelos sócios:
________________________ nº de quotas ____________ R$ ____________
________________________ nº de quotas ____________ R$ ____________3ª O objeto será __________________________________
4ª A sociedade iniciará suas atividades em __/__/____ e seu prazo de duração é indeterminado.
5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
7ª A administração da sociedade caberá _______________________ com os poderes e atribuições de _____________________________ autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
11 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
12 Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único – O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
13 O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
14 Fica eleito o foro de ______________________ para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.(Cidade), (data).
_____________________________
Assinatura_____________________________
Assinatura
Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Cartas Comerciais