Carta de Sentença: O Que É, Modelo e Como Solicitar

A emissão da carta sentença pelo cartório de notas ajuda a desobstruir o acesso à justiça. Trata-se de um conjunto de cópias de documentos que fazem parte dos registros processuais e, neste post, você vai saber mais sobre ela: o que é, quais são os documentos necessários, como solicitar, modelo de carta de sentença e muito mais!

O Que é Uma Carta de Sentença? Para que Serve?

Uma carta de sentença consiste em um conjunto de cópias de documentos que fazem parte dos registros processuais e são necessárias para o órgão responsável por proferir a decisão judicial.

Por meio dela é possível que, ao final de um processo judicial, o dispositivo da sentença seja cumprido sem que seja necessário apresentar os autos originais do processo, pois descreve com fidelidade a decisão emitida. Sendo assim, as cartas de sentença ajudam a desobstruir o acesso à justiça.

Quais São os Documentos Necessários para Formar a Carta de Sentença?

A carta de sentença é formada por cópias autenticadas da decisão a ser cumprida, pela certidão de trânsito em julgado (ou a certidão de interposição de recurso recebido sem efeito suspensivo), cópias das procurações outorgadas pelas partes, entre outras peças que são consideradas úteis. O prazo para a formação da carta é de cinco dias.

Como Solicitar a Emissão da Carta de Sentença

Conforme as regras estabelecidas, as partes envolvidas têm a opção de solicitar a emissão da carta de sentença diretamente no órgão judicial responsável (o requerimento deve ser feito pelo advogado da parte) ou levá-la a um Cartório de Notas de sua escolha.

Neste último caso, o interessado deve fornecer os documentos pertinentes (que devem ser retirados pelo advogado, quando se trata de um processo em formato físico) ou indicar os detalhes do processo eletrônico, permitindo assim que o notário acesse as informações necessárias pela internet, através do site do Tribunal de Justiça.

Preço da Emissão da Carta de Sentença

O preço da emissão da carta de sentença é composto pelo valor de uma certidão para os termos de abertura e encerramento mais o valor da autenticação por página. No entanto, a tabela costuma ser reajustada anualmente, por isso o custo pode variar, ainda que minimamente.

Modelo de Carta de Sentença

Modelos de Documentos

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