A solicitação de cancelamento de contrato é um documento que se refere aos contratos ilimitados, portanto, são amparados pela Lei para que não ocorra abuso de nenhuma das partes. Segue um modelo de solicitação de cancelamento de contrato, confira:
Modelo de Solicitação de Cancelamento de Contrato
À
_________________________________________________________________, ___________________, ___________________, ___________________, inscrito no CPF sob o nº ___________________e no RG nº ___________________, residente e domiciliado à________________________________, venho através desta solicitar o Cancelamento do Contrato de prestação de serviços fornecido por sua empresa até a presente data.
Tal requerimento é motivado pela desnecessidade de continuidade dos serviços a partir deste momento, de modo que quaisquer faturamentos e cobranças deverão ser interrompidas desde já.
Esclareço ainda que este pedido encontra amparo nos parágrafos IV, IX e XI do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Certos da boa acolhida desta solicitação, solicito confirmação do cancelamento requisitado.
________________________________, ___ de ___ de ___.
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(assinatura)