Substabelecimento: O que é? + Modelo pronto

Na área do Direito, o termo substabelecimento representa um documento muito importante, que geralmente é feito com o auxílio de um advogado por conta dos detalhes necessários. Sobre esses detalhes e muito mais, confira abaixo:

O que é Substabelecimento?

Substabelecimento é um modelo que surge a partir de uma procuração prévia, com a intencionalidade de realizar modificações na mesma de acordo com quem recebeu determinados poderes com base na própria procuração.

Nesse sentido, se Ana passa poderes para João em uma procuração e João deseja mudar a posse dos mesmos posteriormente para Maria, se torna necessária a formulação de um modelo de Substabelecimento.

Para que serve o Substabelecimento?

A funcionalidade do Substabelecimento é a de transmitir poderes a uma terceira pessoa, o que deve ser feito pelo responsável anterior que ficou encarregado dessa função por meio de procuração, nomeado como ajuizado acerca de algo por uma outra pessoa.

Com isso, há a transmissão de poderes ofertados em procuração, podendo eles serem transferidos de forma parcial ou total, detalhe que fundamentalmente deve ser especificado no documento, principalmente caso haja interesse de reservar ainda alguns recursos.

O que deve conter o Substabelecimento?

O primeiro passo para confeccionar tal modelo é estar em posse dos dados de três pessoas: A responsável pela procuração, a quem foram conferidos os poderes inicialmente e de quem deve ser o novo responsável por tais atribuições.

Esses dados incluem nome completo e numeração do RG. Como em grande parte esse modelo ocorre sendo referido a um advogado, é preciso incluir também o número de inscrição do mesmo na OAB, Ordem dos Advogados do Brasil.

Inclua também a Vara cível responsável pélo trâmite, além de data, local de confecção do documento e assinatura de quem está substalecendo.

Modelo pronto

SUBSTABELECIMENTO

___________________________ (nome), inscrito sob o RG nº ___________________ e CPF de nº ______________________, na condição de receptor dos poderes dados a ele por ___________________________ (nome), inscrito sob o RG nº ___________________ e CPF de nº ______________________, substabelece as presentes atribuições ao Dr. ___________________________ (nome), inscrito sob o RG nº ___________________, CPF de nº ______________________, cadastrado na OAB com o nº ________________________________, perante a Vara cível _________________________________.

(Cidade), (data).

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Assinatura

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