Aviso Prévio de Férias: O que deve conter?

O aviso prévio de férias ou comunicado de férias é um documento feito pela empresa para informar oficialmente o período de férias do colaborador contratado pelo regime CLT. O comunicado de férias é obrigatório e o prazo mínimo determinado pela CLT para que seja feito é de 30 dias.

Para que serve?

Receber uma cópia do documento assinado pela empresa é direito do funcionário.

O aviso prévio de férias deve ser dado para que o trabalhador possa programar melhor o seu tempo de descanso, aproveitando ao máximo suas férias e também é benéfico para a empresa, pois facilita a tomada de providências necessárias quanto à documentação, pagamentos e organização da dinâmica da empresa enquanto o funcionário estiver fora.

O que deve conter?

O aviso prévio de férias deve ser elaborado em duas vias com alguns dados da empresa e do funcionário:

• Razão social, CNPJ e endereço completo da empresa;
• Nome completo do colaborador;
• Número de CPF, RG e da carteira de trabalho (CTPS) do funcionário.

Informar a data do pagamento das férias neste comunicado não é obrigatório, mas a empresa deve lembrar que o pagamento do adiantamento referente às férias deve ser feito em até dois dias antes do período de férias.

As duas vias devem ter a assinatura do funcionário para que o período de férias seja efetivado e também é necessário que as férias sejam devidamente registradas na carteira de trabalho.

O empregador tem livre escolha sobre o período em que o seu funcionário entrará de férias e a assinatura do comunicado não pode ser recusada por ele.

Lembrando que a demissão sem justa causa não pode ser feita durante as férias do colaborador, mas pode acontecer durante o aviso de férias, enquanto ele ainda estiver trabalhando.

Modelo pronto para copiar

MODELO DE AVISO DE FÉRIAS

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº *****************, com sede à _______________________________________ (endereço completo), comunica a(o) Sr(a). (nome completo), inscrito(a) no CPF sob o nº ***************, portador da CTPS nº ************ série ********, que suas férias referentes ao período aquisitivo __/__/____ até __/__/____ serão concedidas a partir do dia __/__/____ até __/__/_____.

A importância a título de férias e abono pecuniário será disponibilizada a partir do dia __/__/_____. Solicitamos que apresente sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ao departamento de recursos humanos para que sejam efetuadas as devidas anotações.

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(cidade e estado), (dia) de (mês) de (ano).

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(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)

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(assinatura)
(nome do empregado)