Carta de Oposição ao Sindicato: Ainda é Necessária?

Você sabia que a Carta de Oposição do Sindicato não é mais necessária? Neste post você confere o que é a carta de oposição sindical e modelos de carta de oposição do sindicato para não restar mais dúvidas sobre esse documento que já foi derrubado com a Reforma Trabalhista.

O que é a Carta de Oposição ao Sindicato?

Antes da Reforma Trabalhista, os sindicatos profissionais costumavam solicitar uma carta de oposição dos empregados expressando sua vontade de não permitir que as contribuições negociais, assistenciais ou confederativas fossem descontadas de seu seus salários em favor do sindicato profissional.

Também conhecida como carta de oposição sindical, a carta de oposição ao sindicato era o documento exigido pelo sindicato por meio do qual o trabalhador expressava sua decisão de não se tornar membro do sindicato ou de não contribuir financeiramente para a entidade, mesmo diante de acordo coletivo. Dessa forma, a carta de oposição garantia que os direitos dos trabalhadores que não desejavam se filiar ou contribuir financeiramente para um sindicato fossem respeitados.

Reforma Trabalhista

No entanto, a partir de 10 de novembro de 2017, a carta de oposição ao sindicato passou a não ser mais requerida e não deve ser exigida por parte da empresa, empregador ou mesmo do sindicato trabalhista.

Com a Reforma Trabalhista, a Lei 13.467/2017, nas alterações do texto da CLT sobre a cobrança de contribuição sindical, confederativa, assistencial, negocial e assemelhadas, passou a assegurar um direito previsto no art. 8º, inciso V da Constituição Federal, que estabelece que a filiação do trabalhador ao sindicato não é obrigatória e que que qualquer tipo de desconto de contribuição em favor do sindicato, somente deve ser feito com autorização prévia e expressa do empregado.

Modelo de Carta de Oposição ao Sindicato

Confira o modelo de carta de oposição ao sindicato logo abaixo!

Cartas de Reclamação

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