Carta de dispensa de Aviso prévio

Toda relação de trabalho envolve regras e documentações, bem como certa formalidade, sobretudo diante da necessidade de avisos. Isso ocorre desde a contratação até a finalização do contrato de trabalho.

Aliás, é nesse momento que pode se decidir entre cumprir ou não o aviso prévio. Sobre isso, explicamos melhor abaixo sobre a carta de dispensa de aviso prévio, além de trazer mais informações sobre o modelo. Confira:

Para que serve a Carta de dispensa de Aviso prévio?

Esse modelo de carta serve justamente para informar sobre o desejo de não cumprimento do aviso prévio, período de 30 dias em que o empregado deve seguir trabalhando mesmo já sabendo do fim de seu contrato de trabalho.

Tal momento é muito importante para a organização tanto do empregado quanto do empregador. Nesse sentido, há considerações importantes sobre essa decisão, considerando de quem ela parte.

Quando o empregador não deseja que o funcionário cumpra o aviso prévio, basta o indenizar por esse mesmo período, como se de fato ele seguisse trabalhando. Vale frisar a necessidade de incluir esse dado na rescisão.

Já quando o empregado dispensa o cumprimento desse período, deve informar ao seu empregador, que assim terá liberdade em retirar do valor rescisório a importância referente ao aviso prévio, visto que ele não será devidamente feito.

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Regras para a Carta de dispensa de Aviso prévio:

O ideal é que esse tema seja conversado pessoalmente para maiores esclarecimentos, mas ainda assim a carta não pode ser dispensada, se tratando de um modelo que garante a legalidade do processo.

Com isso, em possíveis manifestações jurídicas, há como comprovar que cada decisão foi devidamente informada, te garantindo segurança.

Modelo pronto:

CARTA DE DISPENSA DE AVISO PRÉVIO

À Sr.(a) ___________________________________________
CTPS nº __________________________, Série ____________________

A empresa _______________________________ se utiliza da presente carta para informar que foi atendida sua solicitação de não cumprimento do aviso prévio, considerando a finalização do contrato de trabalho em vigor.

Portanto, a partir de então, já não serão mais utilizados os seus serviços.

Contudo, informamos ainda haver pendências entre as partes, como o Exame demissional a ser realizado no dia ___/___/______ às ___h. _____min. no endereço _________________________________.

Há ainda anotações a serem concluídas na sua Carteira de Trabalho, devendo recorrer ao departamento de Recursos Humanos da empresa.

______________________, ___/___/______.

Assinatura : _____________________________
Nome completo: _____________________________________