Carta de Anuência Pessoa Jurídica
A carta de anuência é emitida quando a pessoa jurídica efetua o pagamento de um título que estava constando o débito e já havia sido protestado em cartório, de maneira direta ao credor que realizou o protesto do titulo.
Como o credor recebeu o valor diretamente da pessoa jurídica que encontrava-se com débito, ele emite uma carta de anuência para que o antigo devedor possa se dirigir ao cartório de protesto de títulos e realizar a baixa do titulo que foi protestado anteriormente e assim limpar o nome da empresa, de forma que ela volte a ter o nome limpo e possa ter crédito no mercado novamente.
Cuidados ao emitir uma carta de anuência
Por isso, quando ocorrer essa situação, junto com a carta de anuência é importante que seja emitido um documento de transferência de responsabilidade com clausula definindo que o devedor é o responsável por se dirigir ao cartório e efetuar a baixa do titulo e pagar as taxas cartoriais para evitar problemas futuros junto à justiça.
Modelo de carta de anuência pessoa jurídica
Segue abaixo modelo de carta de anuência pessoa jurídica:
Declaração de anuência de Pessoa Jurídica
Timbre com identificação da pessoa Jurídica
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
(nome da declarante) com sede na Rua – Avenida ou Alameda _______, CNPJ___________, Inscrição Estadual __________, por seu representante legal abaixo identificado e assinado, declara para todos os fins e efeitos de direito que o título de crédito de responsabilidade de (devedor) ___________, sob nº________ , emitido em ________, vencido ________, no valor de R$ ________, objeto de protesto junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de ___________ – ____, está devidamente quitado, razão pela qual a declarante não se opõe ao cancelamento do referido protesto. Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais a que se destina.
Local e data
_______________________________
Identificação do signatário
(Nome, RG e CPF)
Observação: é necessário reconhecer a firma do signatário e sendo procurador é necessário juntar a procuração ou cópia autenticada da mesma
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