Dação em Pagamento

Se você possui dívidas, provavelmente também já ouviu falar sobre dação em pagamento. Mas mesmo que não seja esse o caso, o termo citado é comum na área juridíca de modo geral. Contudo, ainda se sabe pouco sobre ele e o seu significado, nesse post te explicamos melhor sobre esse e alguns outros detalhes de forma simplicada para que todos possam entender, confira;

O que é Dação em Pagamento?

Dação em pagamento se refere ao ato de realizar o pagamento de determinada dívida por meio da transferência de um bem material a pessoa a quem se deve pagar, o que acontece da falta de dinheiro para efetuar a transação anteriormente acordado.

Nesse sentido, é uma substituição do que deve ser pago, devendo obviamente haver concordância entre ambas as partes para a mudança no acordo que já havia sido realizado, não sendo de obrigatoriedade do credor aceitar a proposta feita.

Geralmente essa transação ocorre com terrenos, imovéis e até mesmo veículos, uma atitude tomada em último caso para combater a prorrogação de dívidas, principalmente aquelas que envolvem juros, por exemplo. De modo geral, qualquer bem material pode ser incluído na negociação desde que seja devidamenta acordada.

Legislação brasileira para Dação em Pagamento

A Legislação brasileira possui critérios especificados para a dação em pagamento, assim como outros países como os nossos vizinhos Argentina e Uruguai, e até localidades europeias como a França. Aqui no Brasil, o Código Civil em seu artigo de número 356 diz que “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”.

Em sentido prático, isso significa dizer que não há critérios para o estabelecimento dessa negociação, desde que todos os envolvidos concordem o bem material a ser passado não precisa nem possuir o mesmo valor que o da dívida feita.

Outro detalhe importante de ser dito é que, mesmo que essa modalidade de pagamento seja citada oficialmente pela Legislação, não há interferência do Estado na execução da mesma, sendo de responsabilidade do devedor e do credor se organizarem para sua formulação.

Modelo pronto

Através do presente documento, o devedor _______________________________ (nome), inscrito no RG de nº _____________________, e CPF __________________________, residindo em _______________________________, de estado civil ______________________ e o credor _______________________________ (nome), inscrito no RG de nº _____________________, e CPF __________________________, residindo em _______________________________, de estado civil ______________________, acordando entre si a seguinte negociação descrita abaixo.

O devedor possui o bem material ______________________________, conforme nota fiscal de nº ___________________, avaliado em R$________.
O bem acima é passado ao credor no dia __/__/__ em detrimento de uma dívida previamente estabelecida, vencida em __/__/____ e originada a partir de ________________. Com isso, o credor passa a ter total posse do bem descrito.
Em contrapartida, o credor quita as obrigações de pagamento de dívida que o devedor possuia consigo.
Ambos concordam com o documento em questão e assinaram o mesmo em posse de total juízo, diante da presença de testemunhas descritas abaixo.

(Cidade), (data).

_____________________________
Assinatura do credor

_____________________________
Assinatura do devedor

Testemunha 1:
Nome:
RG:
_____________________________
Assinatura

Testemunha 2:
Nome:
RG:
_____________________________
Assinatura