Confissão de dívida: Modelo pronto e + Informações

Quando devemos a alguém, sabemos da necessidade de realizar o pagamento mas, acima disso, esse fator precisa ser devidamente comprovado por meios legais. É justamente nesse sentido que surje a confissão de dívida, modelo sobre o qual explicamos nesse post!

O que é Confissão de dívida?

Confissão de dívida diz respeito a um modelo contratual e, como já pode imaginar pelo seu nome, é o documento pelo qual determinada dívida é confessada, tomando para si a responsabilidade dela e, principalmente, do seu pagamento.

Ela se faz presente no Comitê de Pronunciamentos Contábeis, artigo 585, inciso II, dando assim a devida valida legal para o presente modelo, revelando importantes detalhes que podem ser entendidos a partir do mesmo.

Para que serve a Confissão de dívida?

Essa documentação é um auxílio que pode denotar garantia a quem emprestou determinada quantia ou vendeu certo produto, não tendo recebido o valor combinado em qualquer uma dessas situações, gerando uma dívida.

Nesse caso, a Confissão de dívida serve para que o devedor garanta legalmente que vai cumprir com suas responsabilidades, formalizando tanto a existência da dívida quanto realizando a promessa de sanar a mesma. Mas, é importante frisar que o modelo é interessante para ambas as partes envolvidas.

Benefícios da Confissão de dívida

Além da segurança ofertada pela oficialização do contrato, é possível movimentar mais rapidamente ações judiciais tendo feito a mesma anteriormente, além da permição tida para ações de execução a partir de sua validação.

É ainda possível gerar termos caso ambas as partes concordem com eles. Um exemplo de possibilidade a ser inserida é a de penhora de determinado bem do devedor em caso de atraso posterior a 90 dias, garantindo que de alguma forma a dívida possa ser devidamente sanada.

Modelo pronto

O presente termo de confissão de dívida é acordado entre ambas as partes, conforme descrição a seguir:

________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, se caracteriza na condição de credor.
________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, se caracteriza na condição de devedor.

Diante disso, em juízo, afirmaram a existência de uma dívida entre si, que deve ser resolvida conforme condições relatadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

É confessada por parte do devedor a dívida no valor de R$__________ (_____________________________), comprovada pela emissão de notas anexadas por parte do credor.

CLÁUSULA SEGUNDA

É de responsabilidade do devedor fazer o pagamento de, pelo menos, R$__________ (________________________________) a cada dia ____ de cada mês, totalizando assim o prazo de ____ meses para a devida finalização da dívida. Podendo haver juros de ___ em caso de atrasos.

(Cidade), (data).

_____________________________
Assinatura do credor

_____________________________
Assinatura do devedor

Cartas de Cobrança

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