Confira como deve ser redigida a carta de cancelamento de plano de saúde empresarial, por que ela é importante e tire suas dúvidas sobre o documento!
Para que Serve a Carta de Cancelamento de Plano de Saúde?
O cancelamento do plano de saúde empresarial pode acontecer por diversos motivos, principalmente por motivos financeiros ou de reestruturação corporativa.
A carta de cancelamento do plano de saúde serve para comunicar à operadora sobre a decisão pelo cancelamento e como prova de que o cancelamento foi solicitado. Inclusive, ao fazer o pedido do cancelamento, o convênio é obrigado a lhe entregar um protocolo, que você deve guardar.
O documento possui:
- Os dados da empresa (razão social e CNPJ, nome e CPF dos responsáveis);
- Motivo do cancelamento (opcional);
- Data e assinatura;
- Quando feita por um beneficiário, e não pela empresa, deve constar o nome dele, dados da empresa e data.
Quem Pode Solicitar o Cancelamento?
Tanto a empresa quanto o funcionário que utiliza o plano de saúde podem solicitar o cancelamento.
Quando o colaborador deseja cancelar a participação no plano de saúde empresarial, ele deve entregar a carta de cancelamento à empresa na qual trabalha.
Onde Entregar a Carta de Cancelamento de Plano de Saúde?
A carta de cancelamento do plano de saúde pode ser entregue pessoalmente, via internet ou por carta com Aviso de Recebimento (AR Registrado), por exemplo.
O cancelamento também pode ser realizado por telefone. Neste caso, na falta de uma prova física de que o pedido de cancelamento do plano de saúde empresarial foi solicitado, é essencial anotar o número do protocolo, data, hora da ligação e nome do atendente.
Prazo para Cancelamento de Plano de Saúde Empresarial
De acordo com a Resolução Normativa 412 da ANS, a rescisão do plano de saúde deve ser feita imediatamente a partir da solicitação do consumidor.
Quando é o colaborador que decide abandonar o plano de saúde empresarial, a partir do momento em que ele entrega a carta de cancelamento à empresa, a organização tem 30 dias para informar a operadora para que tome as medidas cabíveis.
Caso esse prazo não seja cumprido, o beneficiário pode fazer a solicitação diretamente à operadora de saúde. Neste caso, a interrupção do plano é imediata.
A Operadora Pode Cobrar Multa ou Mensalidade Após o Pedido de Cancelamento?
É ilegal e abusivo que o plano de saúde exija qualquer pagamento de prestação por mais 60 dias após o pedido de cancelamento ou que cobre qualquer multa pelo cancelamento, até mesmo quando ele for realizado antes de 12 meses da contratação.
A operadora de saúde pode, no máximo, cobrar os dias em que o plano esteve ativo até a data do cancelamento do contrato. Fique atento!
Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde Empresarial
- Pessoa Jurídica
À empresa XXXXXXXXX
Assunto: Solicitação de Cancelamento do Plano de Saúde
Prezados Srs. (as),
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX responsável legal pela empresa XXXXX, inscrita no CNPJ n.º XXXXXXXXXX, que firmou contrato de plano de saúde ainda vigente, informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, a contar da presente data, listando os beneficiários que devem ser excluídos, a fim de que não gere dúvidas ou mais cobranças, nos termos da Resolução Normativa 412 da ANS:
Sr. XXXXXXXX – código da associado n.º XXXXXXXXXXX – titular
Sra. XXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXX – dependente
XXXXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXXX – dependente
Desta forma, considerando que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, solicito o imediato desligamento do plano de saúde das pessoas acima nomeadas, sob as penas da lei.
Salvador, XX de xxxxxx de 2023.
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Nome completo da empresa
2. Pessoa Física
À empresa XXXXXXXXX
Assunto: Solicitação de Cancelamento do Plano de Saúde
Prezados,
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX e associado ao plano de saúde sob n.º XXXXX, titular do contrato, informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, a contar da presente data, listando todos os beneficiários que devem ser excluídos imediatamente do contrato, nos termos da Resolução 412 da ANS:
Sr. XXXXXXXX – código da associado n.º XXXXXXXXXXX – titular
Sra. XXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXX – dependente
XXXXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXXX – dependente
Desta forma, considerando que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, solicito o desligamento do plano de saúde das pessoas acima nomeadas, sob as penas da lei, especialmente da Resolução Normativa 412 da ANS.
Salvador, XX de xxxxxx de 2023.
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Atualizado em: 19/10/2023 na categoria: Cartas Pedido