Assunção de dívida: O que é + Modelo pronto

A assunção de dívida corresponde a um termo jurídico que pode ser recorrido como uma forma de mudar um acordo feito anteriormente, voltado para dívida. Entenda melhor o seu significa abaixo e confira também o seu modelo pronto:

O que é Assunção de dívida?

Chamamos de assunção de dívida o processo que visa a transferência de uma dívida e outros detalhes envolvidos a ela para uma terceira pessoa, que não estava inicialmente presente no acordo feito paga tal pagamento.

Assim, essa nova pessoa presente na negociação, passa a se responsabilizar por débitos existentes e também por regras que podem ter sido previamente estabelecidas para esse pagamento, como questões que envolvam taxas de juros, por exemplo.

Quais os critérios para a Assunção de dívida?

Os dois pontos básicos para que esse modelo seja colocado em prática é a aprovação do credor na transferência de obrigações para uma terceira pessoa, considerando que não parte de sua obrigatoriedade concordar com o termo e, sem isso, nada poderá ser feito.

Além disso, é preciso estar atento para que o documento possua a devida validade jurídica, sendo preciso se atentar a necessidade de inclusão de devidos dados, o que pode ser feito com o auxílio de um advogado da área.

Modelo pronto:

________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, se caracteriza no presente documento enquanto cedente, entrando em devida concordância com ________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, o cessionário e ________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, o credor.

Acordam acerca da dívida originada de _______________________________, por meio da Instituição financeira _________________________ em __/__/____ com validade estipulada para __/__/____.

Tal dívida foi assumida pelo cedente ao credor e agora, prentende repassar a mesma ao cessionário, se livrando assim das responsabilidades estipuladas com base em _______________________________.

Diante disso:

O cessionário concorda em assumir a responsabilidade acerca da dívida, tendo plena consciência sobre o acordo feito a príncipio entre credor e cedente;
O credente se responsabiliza por fornecimento de toda documentação necessária, transmitindo sua responsabilidade sobre sua dívida de modo legal.

Todas as partes envolvidas estão de acordo com o exposto diante de testemunhas que comprovam a decisão, tendo escolhido o foro da comarca ______________________ para o trato de possíveis questões futuras.

(Cidade), (data).

_____________________________
Assinatura do cedente

_____________________________
Assinatura do cessionário

_____________________________
Assinatura do credor

Testemunha 1
Assinatura:
Nome:
RG:

Testemunha 2
Assinatura:
Nome:
RG:

Diferença entre Assunção de dívida e Cessão de crédito

Apesar de similares, há um importante detalhe que diferencia a Assunção de dívida e a Cessão de crédito. Ele se refere ao que é transferido por meio do termo pois, enquanto a assunção de dívida se refere especificamente a débitos estabelecidos, a cessão de crédito amplia o acordo para todos os critérios de obrigação pautados no acordo anterior.

Cartas Formais

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