Ainda que seja presente em nosso sistema judicial, é comum que restem dúvidas acerca do que seja uma Carta Precatória. Então, vale ressaltar que esse é um documento emitido pela justiça quando existem indivíduos em comarcas diferentes.
Ou seja, uma solicitação entre ambos juízes. Muitas vezes, advogados devem ser acionados para ajudar o requerente do documento a finalmente tê-lo em mãos. Confira aqui 6 modelos de carta precatória já prontos para usar, além de maiores informações acerca da mesma:
Para que serve a Carta precatória?
É graças a possibilidade de uso da Carta precatória que podemos trabalhar pelo cumprimento de determinado ato processual mesmo em casos onde uma parte necessária para o processo reside em outro Estado, dificultando o contato por parte do juíz da localidade inicial da causa.
Sendo assim, esse modelo serve para que juízes de diferentes Estados ou Comarcas possam se comunicar entre si, informando acerca da necessidade de execução de determinado ato processual para o andamento do caso.
Nesse sentido, é possível solicitar desde a apresentação de uma testemunha até uma apreensão, passando ainda por outros possíveis que são impedidos de serem efetivados pela vara de origem em razão das questões geográficas mencionadas.
Quanto tempo leva a Carta precatória?
Quanto aos prazos, é de responsabilidade do Juiz que irá expedir a carta incluir na mesma maiores detalhes acerca do caso, desde o que será feito até a urgência de sua execução, incluindo prazos para tanto.
Há ainda situações em que esses prazos não são especificamente. Quando isso acontece, é usado automaticamente o prazo geral de 90 dias, período usado como base para todas as situações em que o tempo específico não é citado.
Vale mencionar que esse prazo deve ser estipulado de maneira consciente, tendo em vista que cada juiz já possui demandas próprias e precisa ter tempo hábil para solucionar o problema de acordo com a sua complexidade.
Por isso, em casos onde o cumprimento não é feito corretamente, ainda pode ser dado um novo prazo para sua realização, ainda que mais curto. Caso a demora se prolongue, a parte de interesse pode entrar com um recurso judicial para sua aceleração.
Modelos de Carta Precatória
Modelo 1
Ref. processo nº ____________________
Ré/Réu__________________________________________ (NOME DO REQUERENTE), nos atos da ação _________ já qualificado por seu procurador, vem À presença de Vossa Excelência. Requer a citação do ________ por carta precatória, no endereço _______________________, Cep ____________________, Bairro ____________________, Cidade ____________________.
Nestes Termos,
Pede deferimento,
Data ______________________
Advogado _____________________
OAB/__________
Modelo 2
Ref. processo nº ____________________
Ré/Réu________________________________ (NOME DO REQUERENTE), devidamente qualificados nos autos da ação __________ que move em face de (Nome do réu/requerido). Representando o processo nº __________ (nº PROCESSO DE ORIGEM), em trâmite perante o r. __________ (VARA DE ORIGEM) Xº Cartório Cível da Comarca de __________-UF, por seu(a) advogado(a) dativo(a), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerendo a distribuição da carta precatória.
Nestes Termos,
Pede deferimento,
Data ______________________
Advogado _____________________
OAB/__________
Modelo 3
Ref. processo nº ____________________
Ré/Réu________________________________, por seu(a) advogado(a) que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, que promove em face de _______ vem, apresentar manifestação quanto ao andamento da carta precatória, nos termos expostos a seguir:
Tendo em visto que a carta precatória foi distribuída na data de ___/___/___, conforme. Até a presente data a mesma não foi cumprida.
Nestes Termos,
Pede deferimento,
Data ______________________
Advogado _____________________
OAB/__________
Modelo 4
Ref. processo nº ____________________
Ré/Réu________________________________________, por seu advogado abaixo assinado nos autos da carta precatória, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER O FIEL CUMPRIMENTO da mesma, perante este juízo e respectivo cartório se processam os atos da ação.
Requer ainda, comprovante de pagamento das diligências do Senhor Oficial de Justiça.Nestes Termos,
Pede deferimento,
Data ______________________
Advogado _____________________
OAB/__________
Modelo 5
Ref. processo nº ____________________
Ré/Réu________________________________, devidamente indicada na carta precatória em anexo, respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência. Requer:
1- A devida distribuição da carta precatória, ressaltando que segue em anexo inicial completa, preenchendo assim, todos os requisitos do Art. 260.
2 – O devido cumprimento de citação e intimação.
3 – Requer ainda o deferimento da justiça gratuita, pois o requerente não tem condições de arcar com as custas processuais.
Nestes Termos,
Pede deferimento,
Data ______________________
Advogado _____________________
OAB/__________
Modelo 6
Ref. processo nº ____________________
Ré/Réu________________________________ já qualificado nos autos do processo de epígrafe, por intermediário de seu(a) advogado(a) que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requer que seja oficializado o juízo deprecado para que processa com o cumprimento e por conseguinte a devolução da(s) carta(a) precatórias expedidas aos dias_____ mês_____ ano_____, evento eis que até a presente data, não se obteve resposta
nesses termos,Nestes Termos,
Pede deferimento,
Data ______________________
Advogado _____________________
OAB/__________
Modelo 7
Ao Juiz da vara _________________ da Comarca de ______________________.
Nº do Processo:
_________________________ requer, por meio desta carta, a ______________________ de ________________________ por Carta precatória, em seus devidos termos expostos a seguir.
_____________________________________________________________________________________________________.
De acordo com os termos do Art. 260 do CPC, é dado:
Juízo de origem ____________________
Vara da comarca _____________________/____.
Modelo 8
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____________ Vara cível da Comarca de ___________________,
Processo nº __________________________
O requerente ___________________________, precedentemente qualificado pelos Autos deste processo, solicita que Vossa Excelência possa proceder com o cumprimento da causa, havendo chegado a seguinte execução ________________________________________________________________________.
Nestes Termos,
Pede deferimento,
Data ______________________
Local _____________________Advogado _____________________
OAB/__________
Atualizado em: 28/03/2024 na categoria: Cartas Formais