Distrato de contrato: Modelo pronto e informações

Com o distrato de contrato, é possível mudar o que foi anteriormente acordado. Esse é um modelo muito comum dentro do meio jurídico e serve para diversas situações. Entenda melhor sobre o termo e o seu uso logo abaixo, onde deixamos também um modelo pronto.

O que é Distrato de contrato?

Chamamos de Distrato de contrato o modelo que permite a finalização de um contato anterior, revogando assim as obrigatoriedades vivenciadas a partir dele e fechando um ciclo de vínculo entre duas ou mais partes.

É possível se recorrer a ele em diversas situações, alcançando desde a área empresarial até a trabalhista, dentre muitas outras onde há a presença de acordos formalizados em contrato para garantir maior segurança a todos os envolvidos.

Para que serve o Distrato de contrato?

Esse modelo serve para formalizar o encerramento de vínculo quando não há mais interesse por todas as partes envolvidos nele por prosseguir com a ligação conjunta para determinado fim, fazendo com que seja revogado um acordo feito previamente.

Ele é muito importante pois, sem sua execução, ainda há a presença de vínculo legal, mesmo que ele já não seja colocado em prática. Nesse sentido, sem o distrato, a pessoa seguirá devendo fazer parte de demandas financeiras e responsabilidades administrativas, por exemplo.

Com isso, a formalização é fundamental para que todos possuam respaldo legal, além de poderem agir de modo independente sem a existência de uma sociedade.

O que deve conter o Distrato de contrato?

Começando pela organização de quando o acordo foi iniciado e de quando ele está sendo devidamente finalizado, há diversos detalhes inerentes ao Distrato de contrato, modelo elencado no artigo de número 472 do Código Civil.

Para que possua a validade desejada, é preciso ainda especificar todas as obrigações cumpridas até então, além de ressaltar se ainda haverá algum tipo de ligação que responsabilize a pessoa diante desse vínculo.

Além disso, o detalhe mais importante é que esse modelo exige a concordância de todos os envolvidos no primeiro contrato. Caso não haja a mesma, será preciso buscar outra forma de quebra de vínculo contratual.

Modelo pronto:

No presente termo, ________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, é caracterizado como DISTRATANTE. Já ________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, é caracterizado como DISTRATADA. Ambos, em pleno gozo de suas sanidades mentais e de livre concordância, formalizam tal distrato de contrato, conforme cláusulas descritas abaixo:

O motivo do distrato é o vínculo de caráter __________________________ estabelecido em __/__/____.
Hoje, os envolvidos se deprendem das obrigações descritas no contrato anterior, finalizando assim o contrato de parceria entre si.
Durante a parceria, houve realizações de atividades como __________________________________, que já não precisam ser realizadas.
O encerramento desse contrato se liga também a perda de vínculo financeiro entre ambas as partes.

(Cidade), (data).

_____________________________
Assinatura do distratante

_____________________________
Assinatura do distratada

Testemunha 1
Assinatura:
Nome:
RG:

Testemunha 2
Assinatura:
Nome:
RG: