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Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida

O modelo de termo de acordo para pagamento de dívida é um documento no qual a parte credora estende o prazo de pagamento ou abre mão de uma parte da dívida, mas tem que ser formalizado. Segue um modelo de termo de acordo para pagamento de dívida:

TERMO DE ACORDO

Pelo presente instrumento, de um lado ___________________, ___________________, ___________________, ___________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ___________________e no RG nº ___________________, residente e domiciliado(a) à ________________________________________________, doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado ___________________, ___________________, ___________________, ___________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ___________________e no RG nº ___________________, residente e domiciliado(a) à ________________________________________________, doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de dívida, que vigorará pelas condições seguintes.

1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a) decorrente de(a) ________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2ª. A dívida mencionada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) na importância de R$ _.___,__ (___________________), em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ ___,__ (___________________), com vencimento todo dia 05 de cada mês, a iniciar em _________e encerrar em _________, mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco ___________________, agência _________ conta corrente _________.

3ª. O não pagamento das parcelas no prazo previsto acarretará a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor devido.

4ª. A inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com a incidência imediata da multa pelo total do débito, sem prejuízo dos juros e correção monetária.

5ª. A eventual tolerância do(a) CREDOR(a) em qualquer atraso ou descumprimento da obrigação será mera liberalidade, não sendo considerada modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

________________________________, ___ de ___ de ___.

______________________
nome do(a) devedor(a)

______________________

nome do(a) credor(a)

______________________
nome da testemunha
CPF nº ______________________

______________________
nome da testemunha
CPF nº ______________________

Atualizado em: 10/01/2019 em: Cartas Comerciais