O recibo de férias é parte essencial dos termos envolvidos ao Direito do trabalho, representando uma importante conquista nesse sentido. Abaixo, entenda melhor sobre o termo e perceba as informações inerentes a ele:
O que é Recibo de férias?
O recibo de férias é a formalização do valor a ser recebido durante esse período previamente estabelecido de afastamento do trabalhador da sua função empregatícia, sendo uma forma de demonstrar legalmente o desfrute do período.
Isso também é válido para os valores, já que há porcentagens agregadas ao salário durante o período de férias que devem estar devidamente descritas no recibo, inclusive para que o empregador entenda as implicações do valor que recebe.
O que deve conter o Recibo de férias?
Antes de tudo, é preciso pensar na inclusão de dados específicos tanto do empregado quanto da empresa empregadora, como nomeação e inclusão de CPF e CNPJ, respectivamente. Posteriormente, devem estar contitos cálculos como o do período aquisitivo e de gozo.
Com o devido esclarecimento de valores que interferem no valor final a ser recebido, deve ser inclusa no presente recibo a assinatura do funcionário, dando a validade necessária ao documento do ponto de vista legal.
Modelo pronto:
Eu, _______________________, incrito no CPF de nº_______________________, funcionário da empresa ___________________________, localizada pelo CNPJ ___________________________, alego o recebimento do valor de R$_______ (__________________________________) em detrimento do pagamento de férias a serem desfrutadas entre __/__/____ e __/__/____.
VENCIMENTOS:
DESCONTOS:Valor líquido:
Assim, certifico o pagamento conforme descrito acima, estando em concordância com o mesmo.
(Cidade), (data).
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Assinatura
Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Cartas Comerciais