» » Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

O Contrato de venda de imóvel serve para oficializar o processo de repasse de um imóvel, especificando as exigências de cada parte interessada no processo, dentro dos trâmites legais.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado, (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº___________, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente domiciliado à Rua __________________, nº _____, Bairro _______________, Estado de _______________), adiante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº___________, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente domiciliado à Rua __________________, nº _____, Bairro _______________, Estado de _______________), adiante denominado simplesmente COMPRADOR, têm entre si justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores.

 

1 – O VENDEDOR, na qualidade de legítimo proprietário do imóvel situado à Rua _____________, nº _____, Bairro____________, Estado de ______________, constituído de (fazer uma descrição completa do imóvel – as informações podem ser encontradas na certidão da propriedade ou na escritura definitiva do imóvel), adquirido através de (escritura definitiva, instrumento particular de compra e venda etc) averbada no ___ Registro de Imóveis desta Capital sob o nº de matrícula __________, resolve vende-lo ao COMPRADOR, pelo valor de R$ __________­­­­________ (valor por extenso), que deverá ser pago da seguinte forma:

 

  • O valor de R$ __________ (valor por extenso), a título de sinal e princípio de pagamento, pago neste ato, através do cheque nº _________ do Banco ____________, do qual o VENDEDOR dará plena quitação após a compensação ou cobrança respectiva;

 

  • O valor de R$ __________ (valor p/ extenso), no dia __/__/____, contra a apresentação dos documentos e certidões pessoais e do imóvel, adiante relacionados;

 

  • E o saldo restante no valor de R$ __________ (valor p/ extenso), no dia __/__/____, quando será lavrada a Escritura Definitiva.

 

2 – Na data referente ao pagamento da segunda parcela (item 1.2), o VENDEDOR deve apresentar ao COMPRADOR os documentos abaixo relacionados, em perfeita ordem:

(Organizar os documentos de acordo com o tipo do imóvel)

3 – Em caso do pagamento ser realizado em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente.

 

3.1 – Se o COMPRADOR não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, ficando o COMPRADOR constituído em mora.

 

3.2 – Na hipótese de ocorrência de mora, o VENDEDOR restituirá ao COMPRADOR o valor equivalente a ______% (por extenso) da quantia efetivamente paga, corrigido pelo (especifique um índice de reajuste) até a data da devolução.

 

4 – O presente Contrato é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os contratantes por si, seus herdeiros ou sucessores.

 

5 – A posse do imóvel será transferida ao COMPRADOR no dia __/__/____, (data especificada no item 1.3 ou data posterior) passando a responder por todos os impostos e taxas que recaírem sobre o imóvel, a partir desta data, ainda que lançados em nome do VENDEDOR.

 

5.1 – Na hipótese de o VENDEDOR não desocupar o imóvel na data especificada, ficará sujeito a um aluguel diário de R$ __________ (valor p/ extenso), até a desocupação e entrega definitiva das chaves.

 

5.2 – Ao VENDEDOR caberá zelar pela conservação do imóvel até a data da desocupação e entrega definitiva das chaves, inclusive arcando com as despesas que para isso forem necessárias, defendendo-o da turbação ou esbulho de terceiros.

 

5.3 – O VENDEDOR declara, sob responsabilidade civil e penal, que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso.

 

5.4 – Declara ainda o VENDEDOR que não está vinculado ao I.N.S.S. (Instituto Nacional do Seguro Social), como empregador ou produtor rural.

 

6 – As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do presente Contrato, além de despesas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios da parte vencedora.

E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato, assinam este instrumento em 02 (duas) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo

 

____________, ___ de _____________ de _____

(Cidade)            (Dia)      (Mês)                      (Ano)

 

________________________

(Vendedor)

 

_________________________

(Comprador)

 

__________________________

(Testemunha)

 

Nome por Extenso:

RG:

 

__________________________

(Testemunha)

 

Nome por Extenso:

RG:

Atualizado em: 29/10/2018 em: Cartas Comerciais