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Modelo de Contestação Trabalhista

A contestação trabalhista é a parte mais importante da defesa em um processo trabalhista, no qual o réu apresenta todos os seus argumentos a seu favor, contestando as acusações a ele propostas.

Veja abaixo dois exemplos de contestações trabalhistas:

Como Fazer uma Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE______

Processo n°______________

A empresa “_____________________________________________________________”, devidamente inscrita no CNPJ _______________________________, estabelecida na rua ____________________________, n°______, bairro ___________ , cidade _____________ , estado __________ CEP ___________, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua ____________________________, n° ________, bairro _______, cidade ____________________________, estado ____________________________, CEP _______________, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar:

CONTESTAÇÃO

Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por “_____________________________________”, nacionalidade ____________________, estado civil _____________________________, profissão _____________________, RG n° __________________________, CPF n° ________________________, nascido na data de ________________________________, com CTPS n° ____________________ e serie _________________________________, nome da mãe ________________________, residente e domiciliado na rua ____________________________, n° ____________________________, bairro ____________________________, cidade ____________________________, estado ____________________________, CEP ____________________________, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1)RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 

O Reclamante “____________________________” alega que foi contratado no ano de 2___________, tendo sido dispensado em 2________.

No ano da dispensa, o Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando hora de sobreaviso pela utilização de telefone celular nos finais de semana.

Ainda cabe ressaltar que o autor sempre trabalhou na cidade de ____________________________e ajuizou a ação na cidade de ____________________________, problema este que será discutido na exceção de incompetência que também será oposta.

2) PREJUDICIAL DE MÉRITO

2.1)Da prescrição qüinqüenal

O Reclamante foi contratado em 2____ e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 2_________.

Diante da omissão do Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX previu juntamente com o art. 11 da CLT a prescrição qüinqüenal, ou seja, a discussão processual está restrita aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Comungando com este entendimento a Súmula 308 do TST dispõe:

“I- Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, as anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.(ex-OJ SDI-1 204) (Res. TST 129/05, DJ 20.04.2005)”

Desta forma requer a extinção do processo com resolução do mérito.

Caso este Douto Juízo interprete não tratar-se de prescrição qüinqüenal e consequentemente extinção do processo com resolução do mérito, será abordado o exame do mérito.

3)MÉRITO

Preencher com as informações do caso, como no exemplo:

3.1) Do não cabimento de hora sobreaviso por se tratar de uso de celular

O Reclamante pleiteia a hora de sobreaviso alegando a disponibilidade imposta pelo empregador através da utilização de telefone celular durante os finais de semana.

De acordo com o art 244, §2 da CLT entende-se como jornada de trabalho o tempo que o empregado esteve a disposição do empregador, consubstanciando em horas de sobreaviso, que deverá ser à razão de 1/3 do salário normal..

Ocorre que o empregado utilizou-se do telefone celular por livre e espontânea vontade, não se tratando de imposição da empresa.

Além disso, é de se ressaltar que a utilização de telefone celular ligado à empresa não caracteriza tempo a disposição do empregador, não fazendo jus o reclamante as horas de sobreaviso.

Coaduna com esse entendimento a jurisprudência:

“O uso do bip, telefone celular, “lap top”ligado à empresa não caracterizam tempo a disposição do empregador, descabida a aplicação analógica das disposições legais relativas ao sobreaviso dos ferroviários…(TST, RR 163.233/95.0 José Luiz de Vasconcellos, AC 3° T. 3475/96)”

 

Por ultimo requer deste Douto Juízo a improcedência das horas de sobreaviso, tendo em vista a utilização de celular não constituir a disponibilidade de tempo em relação à empresa.

Caso ocorra uma condenação da Reclamada que sejam compensados os valores já pagos ao Reclamante, inclusive os ficais e previdenciários conforme recibos e anexo.

Requer a improcedência da ação condenando o Reclamante ao pagamento das custas.

Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos no Direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________________________

Local e data

____________________________

Assinatura do advogado

____________________________

Nome do advogado

OAB n°___________

Exemplo de Contestação trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___________ – ___.

Processo nº

Protocolo Geral: ___

CONTESTAÇÃO a Reclamatória Trabalhista autuada sob nº ___________, a qual tramita perante esta MM Vara do Trabalho, movida por

___________, já qualificada na inicial, em face dos termos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se impugna integralmente todos os fatos narrados na exordial.

DA REALIDADE DOS FATOS:

Em que pese as alegações contidas na inicial, cumpre apenas salientar que não condizem com a verdade, ademais, efetivamente a Reclamante prestou serviços à Reclamada, iniciando o vínculo empregatício no dia ___ de abril de 20__ e findando-se em __ de dezembro de 20__.

Foi admitida na Reclamada para o cargo de Auxiliar de Limpeza, função que desempenhou até o final do contrato de trabalho.

A Reclamante foi quem tomou a iniciativa de romper o contrato de trabalho, tendo apresentado aviso prévio à Reclamada no dia ___ de dezembro de 20__, data em que se acertou romper por definitivo o pacto laboral.

O que torna verdadeiramente incompreensível a presente demanda, eis que a Reclamada cumpriu todos os seus deveres como empregadora.

Em seguida a esses dados, o advogado colocará todas as informações que forem relevantes como: valores a receber, horas trabalhadas a mais, relatos de testemunhas e todas as informações pertinentes.

Por fim, ele insere os dados finais abaixo:

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Atualizado em: 14/09/2018 em: Modelos de Documentos