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Modelo de Aviso de Revogação de Licitação

O aviso de revogação de licitação é um documento Legal que a Administração Pública utiliza para revogar um determinado processo licitatório. A revogação de licitação ou anulação é prevista pelo artigo 109, alínea c, da Lei n° 8.666/93, quando for o caso. Confira um modelo de aviso de revogação de licitação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ___________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS

AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO N°  __________________

OBJETO: Constitui objeto desta licitação, com fundamento nos artigos 19, III e 45, § 1º, IV da Lei n° 8.666/93, na modalidade de Leilão, tipo maior lance ou igual ao valor da avaliação, de bens imóveis localizados na zona urbana deste município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE __________________, Estado de __________________, torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posterires, para conhecimento dos interessados, que o LEILÃO EM EPÍGRAFE FOI REVOGADO devido à ausência de interessados em participar do mesmo.

Publique-se, no mural desta Prefeitura, para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

________________________________, ___ de ___ de ___.

__________________________
Prefeito Municipal

DE ACORDO:

__________________________
Secretário Municipal de Administração

Atualizado em: 05/02/2019 em: Modelos de Documentos